22/06/2020

PREFEITURA DE RESENDE INTENSIFICA SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO

Balanço das ações da Sumtran também inclui dados sobre a entrega de alvarás para motoristas de aplicativos de celular e fiscalização do transporte coletivo público durante a pandemia

Crédito: Divulgação PMR

A Prefeitura de Resende, por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sumtran), intensificou os trabalhos de revitalização das sinalizações de trânsito em diversos pontos da cidade. Um balanço feito pela Sumtran, do início de abril até meados de junho deste ano, aponta ainda que houve reforço na fiscalização do transporte coletivo público devido às novas medidas sanitárias por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Dentre as ações desenvolvidas pela Superintendência, o levantamento registrou que foram entregues aproximadamente 40 alvarás emitidos em processos de regulamentação do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, prestados por motoristas cadastrados em aplicativos de celular.

Até o momento, a equipe da Sumtran realizou serviços de melhorias das sinalizações horizontais e verticais, dentre outras atividades fundamentais para o ordenamento do trânsito, nas seguintes localidades: Campos Elíseos; Jardim Brasília II; Parque Ipiranga; Baixada da Olaria; Vicentina; Vila Julieta; Centro; Jardim Aliança II; Morada da Montanha; Toyota; Morada do Contorno; Santa Isabel; Mirante das Agulhas; Visconde de Mauá; Itapuca; Cidade Alegria; Liberdade; Jardim Jalisco; e Paraíso. O superintendente de Transporte e Trânsito da Prefeitura, Júlio César Barbosa da Silva, destacou quais foram as principais benfeitorias promovidas nos últimos dois meses e meio, lembrando que a manutenção da rede viária acontece constantemente.

— Os bairros Campos Elíseos, Jardim Brasília II, Baixada da Olaria e Vicentina ganharam atenção especial com os serviços completos prestados pela Sumtran, em áreas bastante afetadas pelo desgaste natural. A partir de mapeamento, a Superintendência planeja um cronograma para executar tarefas que englobam pinturas de faixas de pedestre, ciclovias, estacionamento, vagas especiais para deficientes e idosos e redutores de velocidade, dentre outras sinalizações, bem como a substituição de placas de trânsito e os reparos em semáforos. Quatro semáforos foram consertados: na ponte da Fazenda da Barra III; na Avenida Tenente-coronel Adalberto Mendes, na região do Grande Manejo; na Nova Liberdade; e na Avenida Saturnino Braga, no Centro. Também foram criadas 10 vagas para motocicletas nas imediações do centro bancário no Manejo. A Sumtran dá continuidade aos trabalhos de manutenção viária, conforme a planilha que relaciona os casos prioritários (mais urgentes) e o surgimento de novas demandas – frisa.

O superintendente ainda explicou que todas as ações seguem as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acrescentando quais são os benefícios da manutenção da infraestrutura viária. “Os serviços são realizados em horários com menor fluxo de veículos e pedestres nas ruas, fator que contribui para a segurança dos munícipes. O processo contínuo de revitalização das sinalizações horizontais e verticais são essenciais para evitar acidentes e conscientizar a população para um trânsito mais seguro, com melhorias que envolvem a travessia de pedestres e a orientação para os motoristas, por exemplo. A sinalização gráfica horizontal precisa ser vistoriada periodicamente, pois, além de dar maior segurança, serve para o controle, advertência e orientação do usuário. Respeitar as leis de trânsito é um dever de todos! Com os serviços em dia, a cidade fica mais organizada e limpa – enfatiza.

PODER DE FISCALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

Outro papel importante desempenhado pela Sumtran, neste momento da Covid-19, é a fiscalização do cumprimento dos Decretos nº 13.208, de 24 de abril de 2020, e 13.384, de 15 de junho de 2020, que estabeleceram novas medidas sanitárias para o funcionamento de atividades essenciais e não essenciais no Município de Resende, durante o período de emergência em saúde pública decorrente da pandemia. No que diz respeito aos prestadores de serviços de mobilidade urbana (transporte coletivo de passageiros, vans, táxis e veículos de transporte por aplicativo), o superintendente Júlio César Barbosa da Silva assegurou que a vigilância foi redobrada para garantir o cumprimento dos decretos municipais.

— Além das vistorias periódicas, a Sumtran vem realizando fiscalizações rotineiras nos transportes que circulam no município. Fora os itens de segurança, estado de conservação e lotação adequada em conformidade com a legislação em vigor, a equipe da Superintendência passou a verificar os critérios definidos para o uso de máscaras de motoristas e passageiros, a higienização adequada, a disponibilização de álcool em gel e a manutenção do ambiente arejado com janelas abertas e destravadas para facilitar a circulação do ar. O último decreto publicado estabeleceu que o transporte coletivo municipal, considerando somente passageiros sentados, deverá operar com a capacidade total de sua frota e com a disponibilidade total de horário das linhas municipais com os critérios já listados. Em caso de irregularidade, de acordo com parâmetros do CTB, a Sumtran emitirá auto de infração de trânsito. As multas são encaminhadas ao DAT (Departamento de Arrecadação Tributária) da Prefeitura, e estipuladas com base na Unidade Fiscal do Município (UFM). No decorrer do processo administrativo, cabe recurso por parte do infrator. O processo também passa por análise da Junta Administrativa de Julgamento de Recurso de Infração do Transporte Urbano (Jari – Transporte) – complementa.

Sobre os alvarás destinados a motoristas de aplicativo de celular, dos cerca de 100 processos abertos em tramitação, em torno de 40 já foram entregues; os demais possuem pendências documentais. No ano passado, a governo municipal começou a realizar o cadastramento obrigatório destes motoristas que atuam na cidade. No total, 173 compareceram à Sumtran, onde deram início ao procedimento administrativo sem grandes avanços. O superintendente orientou sobre a abertura do processo.

— O motorista deve comparecer à Sumtran, onde será devidamente orientado sobre a abertura do processo administrativo para a obtenção de alvará e encaminhado ao Setor de Protocolo. O condutor do veículo deverá apresentar uma ficha cadastral do aplicativo e os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada; certidão negativa de antecedentes criminais; foto 3x4; comprovante de contratação de seguro para acidentes envolvendo motorista e passageiros, conhecido como APP (Acidentes Pessoais de Passageiros); e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado. O carro cadastrado deve atender aos requisitos de idade máxima (10 anos) e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo Poder Público Municipal. O alvará será emitido pelo DAT – informa.

O cadastro acontece a partir do Decreto Municipal nº 12.555, de 08 de julho de 2019, publicado no Boletim Oficial do Poder Executivo do Município de Resende, Ano III, nº 30, Resende, 12 de julho de 2019. A medida faz parte das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, conforme disposto na Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012. A mudança ainda é baseada na Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que altera a legislação federal citada, para regulamentar o transporte em questão, dentre outras considerações.