Assistência Social e Direitos Humanos
22/05/2020
PREFEITURA DE RESENDE FAZ MOBILIZAÇÃO CONTRA ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Devido às restrições durante a pandemia da Covid-19, a campanha de 2020 tem focado a divulgação dos canais de denúncia em pontos estratégicos
Crédito: Carina Rocha
A Prefeitura de Resende, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, realiza até o final deste mês a mobilização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nas principais unidades de assistência social e saúde e seus respectivos territórios. O mês de maio é dedicado ao Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no dia 18. A data nacional foi instituída por lei federal e já está em seu 20º ano comemorativo.
Em virtude das restrições necessárias por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a campanha de 2020 tem se concentrado na divulgação dos canais de denúncia com panfletagem e banners expostos em pontos estratégicos, visando atingir o maior número de pessoas possível. Além disso, o governo municipal utiliza as plataformas digitais oficiais da Prefeitura para a publicação de informações da campanha desta edição.
De acordo com a coordenadora do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), a assistente social Andreza de Souza Gomes, o objetivo da mobilização é despertar a necessidade de denúncias de casos de violência infantil e juvenil neste período de pandemia.
— Com as medidas preventivas como o isolamento social, as crianças e os adolescentes têm ficado dentro de suas casas, o que pode acarretar o agravamento de situações de abuso e exploração sexual. A campanha deste ano foca nas orientações para que as famílias saibam como denunciar sem precisar sair de casa, por exemplo. Com o slogan ‘Não se cale!’, o alerta é sobre denúncias relacionadas a situações de violência, negligência, abandono, trabalho infantil, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Para alcançar as comunidades, as redes sociais da Prefeitura são utilizadas com a divulgação dos canais de denúncia anônima, que são o Conselho Tutelar e o Disque 100. Já o Creas acompanha os casos denunciados, podendo receber denúncias também, porém, presencialmente. A visita nas unidades de assistência social e saúde inclui recomendações aos usuários, respeitando todos os protocolos de segurança contra a Covid-19 – complementa.
A distribuição dos panfletos e banners nos principais centros de atendimento de assistência social e de saúde continuará na semana que vem, a partir de diretrizes da Rede Suas (Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social). A equipe de trabalho é composta por representantes do Creas e do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
A entrega já aconteceu nas unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) Paraíso, Itinerante, Lavapés, Jardim Esperança e Parque Minas Gerais, além do Centro POP (Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua). As Unidades de Saúde da Família (USFs) dos bairros Paraíso, Fazenda da Barra I, Barra II e Barra III também já receberam o material informativo, entre outras. Na semana seguinte, o cronograma prevê que a equipe atuará nas unidades do Cras Itapuca e Toyota, na sede do Programa Família Acolhedora e nos postos de saúde do território.
A denúncia no Creas ocorre de forma presencial; a sede funciona na Rua Coronel Alfredo Sodré, nº 200, na Vila Santa Cecília. Os telefones de contato são: (24) 3360 9775 ou 3360 9516, de 8h às 17h. Já as denúncias anônimas podem ser feitas por telefone pelo Disque 100 ou (24) 98857 3539 do Conselho Tutelar.
CASO ARACELI
A coordenadora do Creas reforçou a importância da celebração da data, que demarcou a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. “A data tem por finalidade sensibilizar a população para participar da defesa dos direitos da infância e da adolescência, que devem ser preservados no sentido de garantir o desenvolvimento pleno e seguro nestas faixas etárias. O dia nacional foi escolhido em memória ao caso ‘Araceli’, ocorrido em Vitória, no Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973. Araceli, que possuía apenas 8 anos de idade, foi raptada e vítima de estupro e homicídio”, frisa.
O crime bárbaro teria sido cometido por jovens de classe média alta da capital capixaba, contudo, permanece impune até hoje.
Palavras chaves: Abuso E Exploração Sexual, Covid-19, Conselho Tutelar, Creas, Disque 100