21/02/2021

PREFEITURA DE RESENDE É PIONEIRA NA TRANSMISSÃO DE DADOS SOBRE VACINADOS CONTRA COVID-19 AO MP

Dados dos vacinados são repassados diretamente ao MP, preservando a privacidade e a intimidade do cidadão

Crédito: Divulgação PMR

A Prefeitura de Resende, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem realizando a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 com máxima transparência. Na região das Agulhas Negras, o município de Resende foi pioneiro na transmissão de dados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), relacionados aos vacinados contra o novo coronavírus. A medida, adotada pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz, visa dar transparência ao processo de imunização contra a Covid-19, preservando o direito à privacidade e à intimidade de cada cidadão. Apenas 10 dias depois do início da vacinação, a Secretaria Municipal de Saúde passou a fornecer diariamente (nos dias de vacinação) ao Ministério Público de Resende, a listagem de pessoas contempladas pela campanha, seguindo critérios de prioridade estabelecidos pelo Ministério da Saúde. 

O prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz, explicou que a nova medida adotada para repassar os dados dos vacinados foi alinhada com o Ministério Público, complementando outras ações de transparência e publicidade que vêm sendo realizadas desde o início da pandemia pela administração municipal.

 —A publicidade da relação nominal de todas as pessoas vacinadas, com base na identificação de nome, CPF, local da imunização, função exercida e fabricante da vacina utilizada, vem sendo viabilizada diretamente ao MP, com o intuito de dar transparência ao processo, preservando o direito à privacidade e à intimidade de cada cidadão, além de assegurar o sigilo e a ética médica. Os canais oficiais governamentais, como a página do Facebook e o site institucional, seguem com a atualização periódica das principais informações sobre o acompanhamento da Cobertura Vacinal Municipal, tais como: etapa do Plano de Vacinação e seu público-alvo; total de doses recebidas pelo município por intermédio do Programa Nacional de Imunização (PNI) e suas respectivas especificações; total de doses aplicadas; e total de pessoas vacinadas, incluindo 1ª e 2ª doses. Desde o início da pandemia da Covid-19, o município vem seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, sempre prezando, primeiramente, pela vida de cada morador da cidade, a partir da implantação dos recursos necessários e sua logística para o atendimento especializado aos infectados pela doença, assim como o incentivo ao uso obrigatório de máscaras, à higienização adequada das mãos e ao isolamento social - informa. 

Além das redes sociais e do site da Prefeitura, outro canal com informações criado especialmente para informar sobre a pandemia na cidade é o painel digital, disponível no link https://dash-covid-uerj.herokuapp.com/, que permite que a população visualize informações mais detalhadas da evolução diária da pandemia em Resende. A plataforma, que entrou no ar no dia 19 de junho de 2020, foi criada a partir de parceria entre o governo municipal e a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). O painel digital proporciona uma leitura bem dinâmica com gráficos, indicadores baseados no Boletim Covid-19 e dados extras fornecidos pela Administração Municipal e a localização geográfica dos casos.

Transparência 

Resende também foi uma das cidades pioneiras na inclusão no portal de transparência do município de setores específicos para divulgação dos gastos e investimentos durante a pandemia do coronavírus. 

Como consequência, a conduta da gestão no enfrentamento e combate à doença se destacou sob a revisão dos órgãos que fiscalizam e protegem os interesses fundamentais da sociedade. Tanto o Ministério Público Federal quanto o Ministério Público do Rio de Janeiro atestaram que Resende realiza transparência ideal e o uso correto de recursos destinados ao controle da pandemia. 

O município de Resende prossegue com o Programa Nacional de Imunização contra a Covid-19, atuando de forma segura e pautada nos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, levando-se em consideração os critérios de transparência e probidade na gestão pública.