10/05/2017

Prefeitura cobra DECLAN 2017

Para que o município seja beneficiado com retorno de receitas geradas por impostos pagos ao Estado, empresários precisam concluir entrega da Declaração Anual até 15 de maio

Crédito: Carina Rocha/PMR

Grande parte dos empresários de Resende está em dia com o pagamento de seus impostos. Mas para a população ser beneficiada com o retorno desses impostos, em especial o ICMS, é preciso realizar o preenchimento da DECLAN. O nome é estranho, mas a função do documento é de enorme valia para o desenvolvimento da cidade. De acordo com a Secretaria de Fazenda de Resende o não preenchimento anual da DECLAN por empresários, contabilistas e contadores, prejudica a elevação do nosso IPM – Índice de Participação dos Municípios, na parte do imposto estadual que retorna para Resende.

Em encontro com a classe promovido pela Prefeitura, na CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Resende, no início da semana, o secretário municipal de Fazenda, Paulo Roberto Russo, chamou atenção do grupo para a importância da entrega da DECLAN 2017. No ano passado, 480 empresas de Resende, deixaram de prestar informações através da DECLAN.

Para o secretário municipal de Fazenda, o cumprimento desta obrigação é um fator muito relevante para a economia da cidade, principalmente num momento de tamanha dificuldade orçamentária no Estado e no país. Segundo o secretário, a omissão da cópia da DECLAN 2017 - ano base 2016, implicará em multa de R$215,48, segundo determina ao Artigo 326, IV, da Lei Complementar 001/2013.

- A DECLAN é uma questão de responsabilidade fiscal com o município para que seja definido o IPM, que beneficia diretamente as ações públicas mantidas a partir da arrecadação do ICMS - explica Paulo Roberto Russo.

Durante o encontro na CDL, a Prefeitura tirou dúvidas sobre a entrega da DECLAN, que é feita exclusivamente pela internet, além da necessidade de utilização de aplicativo da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, versão 3.2.0.0 ou mais recente. A Prefeitura de Resende mantém através do Departamento de Fiscalização Tributária (DFT) canais capazes de fornecer esclarecimentos gerais sobre como não deixar de entregar a DECLAN. Empresários, contabilistas e contadores podem utilizar o telefone (024) 3381.4108 e o email fiscalização.pmr@gmail.com.