16/06/2014

Prefeitura busca formalizar comércio em regiões turísticas

Campanha “Empresa Legal, Cidade Ideal” leva informação sobre benefícios da legalização de microempresários

Crédito: Antônio Leão - SMTE/PMR

   Em mais uma ação de incentivo ao comércio de Resende, a Prefeitura segue com o estímulo à formalização de microempresas. Em uma parceria entre as Secretarias de Fazenda, de Turismo e Eventos e de Comércio, foi lançada a campanha "Empresa Legal, Cidade Ideal", que tem como objetivo informar os benefícios da formalidade. O projeto também conta com a parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Resende e do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

   Um dos pontos de partida do projeto foi o distrito da Serrinha do Alambari, um dos roteiros turísticos do Município. De acordo com o secretário de Turismo e Eventos, Antônio Leão, a localidade conta com aproximadamente 80% de empresas informais.

  - O governo municipal tem como meta a formalização das empresas e microempresas do setor turístico e acredito que, com esta ação, vamos, através da informação, reduzir este número de informalidade para números próximos a 30% - diz Leão.

   Conforme explica o secretário, a atual administração tem em sua diretriz o estímulo à formalização, que contribui, por exemplo, na obtenção de recursos públicos federais para o desenvolvimento do setor.

   - O Ministério do Turismo leva em conta a formalização dos negócios ao liberar recursos para o Município. Além disso, a formalidade garante mais segurança ao microempresário, como também a garantia de créditos e a seguridade social - comenta Antônio.

   O trabalho ainda segue sendo realizado no distrito da Serrinha do Alambari, com equipes acompanhando e orientando os microempresários para a legalização de seus negócios. Nos próximos meses, o projeto "Empresa Legal, Cidade Ideal" também será realizado nos distritos de Visconde de Mauá e Engenheiro Passos.

    MICROEMPREENDEDOR - O Microempreendedor Individual (MEI) é um sistema instituído pelo Governo Federal que, em parceria com as prefeituras, permite que um trabalhador saia da informalidade legalizando sua atividade econômica. Entre os benefícios dos trabalhadores cadastrados via MEI, destacam-se a isenção de taxa de registro, menor burocracia, cobertura previdenciária para o empreendedor e para sua família (como auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade e pensão) e facilidades para adquirir linhas de financiamentos bancários.

   - Para o trabalhador a formalização traz a tranquilidade para o exercício de sua atividade com garantia de vários benefícios, garantindo inclusive a expansão de seu negócio. Para o Município é a certeza do estímulo do desenvolvimento econômico - destaca o secretário de Fazenda, Renato Viegas.

   O trabalhador que quiser aderir ao MEI deve procurar o DAT (Departamento de Arrecadação Tributária), onde seu cadastro será realizado. O setor funciona no Centro Administrativo da Beira Rio, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.