03/12/2009

Prefeitura apreende CD´s piratas na Ponte Velha

Rechuan assinará lei que inclui Resende no Consórcio de Segurança

Com o apoio da Polícia Militar, agentes da Diretoria de Ordem Pública do Município e da Divisão de Fiscalização de Posturas da Prefeitura apreenderam ontem à tarde, na Ponte Velha, 500 CD`s e DVD´s piratas que estavam sendo comercializadas no local por três homens. O material apreendido foi levado para a 89ª Delegacia Legal de Polícia (Resende), onde os responsáveis pelo material prestaram esclarecimentos e vão responder em liberdade ao inquérito criminal instaurado pela Polícia Civil. Segundo o diretor de Ordem Pública da Prefeitura, José Antônio dos Santos – Ed Murph, a operação foi realizada a partir de denúncias recebidas pela Prefeitura. Os três homens não tinham autorização da administração municipal para trabalharem como vendedores ambulantes. - Foi apurado que, devido ao reforço da fiscalização em Barra Mansa e Volta Redonda, visando coibir este tipo de comércio, os três homens teriam vindo para Resende. Tão logo recebemos a denúncia, pedimos o auxílio da PM no sentido de fazer com que a lei fosse respeitada. No caso da Prefeitura, qualquer comercialização feita em área pública precisa ser autorizada pelo poder público, mediante critérios específicos – disse o diretor de Ordem Pública. VERBAS FEDERAIS – O prefeito José Rechuan (DEM), na foto, discursando, sanciona nos próximos dias a lei de sua autoria que autoriza a participação de Resende no Consórcio Intermunicipal de Segurança do Médio Paraíba. A mensagem foi aprovada recentemente por unanimidade pela Câmara Municipal. Com isso, a Prefeitura estará habilitada a receber verbas federais para investimentos na área de segurança, através do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), que prevê recursos destinados à compra de equipamentos para as instituições de segurança e realização de ações preventivas no setor. Além disso, participando deste consórcio, o Município poderá captar recursos junto à iniciativa privada visando o desenvolvimento de projetos na área de segurança pública. A criação do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública do Médio Paraíba foi debatida durante um encontro ocorrido em Resende, no começo de novembro. A reunião contou com as presenças dos prefeitos José Rechuan (Resende), José Renato (Barra Mansa) e Antônio Carlos Leite Franco (Pinheral), além do vice-prefeito Hélio Ricardo (Quatis) e representantes das cidades de Itatiaia, Porto Real, Volta Redonda, Barra do Piraí, Itatiaia, Valença, Piraí, Rio Claro e Rio das Flores. - A autorização para que Resende participe do Consórcio ocorre em um momento oportuno. Logo no começo deste ano, retomamos o trabalho do Plano Municipal de Ordem Pública, que abre espaço para a participação direta da comunidade na definição de ações a serem implementadas no setor. Outro ponto positivo do Consórcio será a realização de trabalho integrado entre os municípios de uma mesma região na busca de soluções comuns para a área de segurança pública – destacou Rechuan.