01/08/2011

Prefeitura aplica em Saúde e Educação mais do que determina a lei federal

O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Resende referentes ao exercício do ano de 2010.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Resende referentes ao exercício do ano de 2010.

O relatório foi divulgado recentemente pela Controladoria Geral do Município, que aguarda agora a análise do documento pela Câmara Municipal, instituição a qual cabe aprovar as contas da Prefeitura.

Segundo o controlador Ludemar Pereira, um dos principais objetivos da análise das contas pelo TCE é verificar se o governo municipal está aplicando os índices previstos na Constituição em áreas como saúde e educação, além de verificar se os gastos com a folha de pagamento estão dentro das normas estabelecidas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

No que diz respeito aos gastos com Educação, em Resende o percentual aplicado em 2010 foi de 28,32 por cento, o que representa um investimento de R$ 52,7 milhões. O índice aplicado pela Prefeitura no setor é maior do que o percentual estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal.

Este artigo diz que os municípios não podem aplicar "menos de 25 por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino".

Já na Saúde, enquanto a Emenda Constitucional número 29 determina a aplicação de um mínimo de 15 por cento da receita em ações e serviços públicos de saúde, a Prefeitura de Resende aplicou, no exercício de 2010, o percentual de 22,11 por cento, ou seja, quase 50 por cento a mais do que prevê o índice federal.

Foram investidos mais de R$ 59 milhões no setor, aplicados em construção de novas unidades básicas de saúde, reformas de postos e aquisição de medicamentos, entre outras melhorias.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Daniel Brito, Resende foi o 12º município entre as 91 cidades do Estado do Rio de Janeiro a ser analisado na área de saúde pelos conselheiros do TCE, que consideraram a administração dos recursos neste setor "muito a frente dos demais".

Brito explicou ainda que a assistência farmacêutica e o atendimento oferecido aos pacientes por meio do Programa Saúde da Família foram algumas das ações analisadas pelo Tribunal:

- Os auditores ficaram surpreendidos pela organização dos processos bem estruturados da Secretaria de Saúde de Resende. A assistência farmacêutica foi bastante elogiada pelo sistema de compra dos medicamentos e o abastecimento das unidades – ressaltou o secretário.

O relatório das contas do Município do ano passado mostra ainda que a Prefeitura vem cumprindo à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal. No exercício de 2010, a despesa com o pagamento do funcionalismo ficou nos seguintes percentuais: 51,57 por cento (primeiro quadrimestre); 50,51 por cento (segundo quadrimestre); e 48,44 por cento (terceiro e último quadrimestre).

Com bases nestes dados, os gastos da Prefeitura com pessoal estão dentro dos limites determinados pela LRF, que é de 54 por cento.

Segundo o relatório da Controladora Geral, os investimentos realizados pelo Município em todos os setores no exercício de 2010 totalizaram aproximadamente R$ 15,5 milhões, o que representa 74,14 por cento das despesas de capital. Com isso, o índice da despesa total do exercício financeiro de 2010 em investimentos alcançou 6,70 por cento.

Este resultado mostra um crescimento significativo numa comparação com relação ao percentual da despesa total do Município em investimentos no primeiro ano da administração do prefeito José Rechuan (2009), que ficou em 5,17 por cento.

Na foto, o novo posto de saúde do Surubi, um dos investimentos feitos pela Prefeitura no setor.