06/04/2015

Prefeitura anuncia pacote de medidas para reduzir custos

Áreas administrativas passam a funcionar em turno único

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

   Devido aos ajustes das contas públicas federal e estadual, que atinge também as administrações públicas municipais, a Prefeitura decretou um pacote de medidas administrativas, com o objetivo de reduzir despesas e manter os investimentos públicos e sociais.

   Entre as medidas previstas estão a adoção de um turno único de trabalho nas áreas administrativas das secretarias, corte das Gratificações por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva, revisão nas despesas com Funções Gratificadas e no pagamento de diárias e horas extras, redução na frota de veículos alugados, entre outras.

   - Todas essas medidas deverão gerar à Prefeitura uma economia mensal de aproximadamente R$ 1 milhão. Lembrando que os serviços básicos ao cidadão não serão prejudicados, principalmente no que diz respeito à Saúde e à Educação - ressalta o secretário Renato Viegas.

   O horário nas áreas administrativas das secretarias passa a ser em turno único, das 12h às 18h. O novo horário não se aplica às unidades de saúde e de ensino. As unidades de Assistência Social - os CRAS e o CREAS - vão funcionar das 8h às 14h. Todos os sábados, uma das unidades do CRAS estará aberta das 8h às 12h para atendimento das pessoas que trabalham durante a semana. No Sine, o horário continua o mesmo, das 8h às 16h30.

   - Trabalhamos atualmente oito horas, com horário de almoço. A partir desta semana serão seis horas seguidas. Com essa medida devemos reduzir em 30% o gasto com energia elétrica e água; e em 50%, com o pagamento de telefonia - ressalta o secretário de Fazenda, Renato Viegas.

   O decreto autoriza também a redução da frota de veículos alugados pelo município, assim como a diminuição de gastos com consumo de luz, água, telefone, entre outras despesas.

   De acordo com o secretário Viegas, a decisão de redução dos gastos públicos vem sendo trabalhada desde o ano passado, quando houve uma queda no repasse em impostos federal e estadual, que chegou a aproximadamente R$ 28 milhões.

   - A crise econômica e o período de recessão técnica que o país passou em 2014, e que se aprofundou nos primeiros meses deste ano, afetou o consumo no Brasil, e houve uma queda no recolhimento de impostos, como o ISS, e também nos royalties do petróleo, o que atingiu os repasses para todos os municípios - comenta o secretário de Fazenda.

   Conforme explica Viegas, o Município convive nos últimos meses com uma queda de 20% nos repasses de royalties do petróleo, e de aproximadamente 40% no valor arrecadado com o ISS (Imposto Sobre Serviços).

   - Aliado a isso, ainda temos atrasos nos repasses do Governo do Estado, na área da Saúde, serviços que vêm sendo mantido com recursos próprios - comenta Renato Viegas.

   No último trimestre do ano passado, a administração municipal já havia iniciado um trabalho de redução de gastos, com o custeio das secretarias, fundações e autarquias municipais.