03/10/2014

Prefeitura alerta proprietários de terrenos abandonados sobre risco de desapropriação

Placas estão sendo instaladas nos imóveis já autuados e que continuam sujos

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

   A Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Fazenda, iniciou hoje a instalação de placas em dezenas de terrenos de toda a cidade nos quais os proprietários já foram notificados, autuados e multados por não procederem na limpeza regular do imóvel. As placas servirão como um alerta a estes proprietários sobre o risco eminente de desapropriação do terreno por parte da Prefeitura.

     - Existe hoje um número alto de terrenos em situação de abandono na cidade, em que os proprietários não fazem a limpeza periódica e causam sérios transtornos à vizinhança, obrigada a conviver com o risco de animais peçonhentos. Isso demonstra o desinteresse dos proprietários e gera um problema para a Prefeitura - explica o secretário de Fazenda, Renato Viegas.

   Em função desse desinteresse, a Prefeitura vai instalar as placas alertando os proprietários de que o imóvel corre risco de desapropriação. Segundo o secretário todo e qualquer imóvel desapropriado no Município deve ter um fim social - construção de creches, postos de saúde, entre outros -, e à medida que a Administração Municipal tiver uma destinação para estes imóveis, poderá iniciar o processo de desapropriação.

   - Muitos desses proprietários mantêm os terrenos para fins de especulação e não para construções. O Código de Posturas fixa as normas para a limpeza desses imóveis e as multas foram instituídas pela Lei Municipal 2150/99 para aqueles que não providenciam a limpeza. Agora vamos analisar também a possibilidade de desapropriação - destacou Viegas.

   A Fiscalização de Posturas, responsável pela fiscalização dos imóveis, na primeira visita, ao constatar a incidência de mato alto, entulhos e lixo, notifica o proprietário para realizar a limpeza num prazo que varia entre oito e 15 dias. Caso a limpeza não seja efetuada, ele é atuado e recebe a multa que varia entre 65.8762 a 327.880 UFIR's (Unidade Fiscal de Referência). Os proprietários que não efetuam o pagamento da multa são inscritos no cadastro de Dívida Ativa do município.