16/07/2013

Prefeitura adere ao Programa Brasil Transparente

Para atender lei, governo municipal já criou no ano passado o Serviço de Informação ao Cidadão

Crédito: Márcio Fabian - ACOM/PMR

   O prefeito José Rechuan assinou a adesão ao Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU), que auxilia estados e municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação, no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto. A assinatura foi feita na última quinta-feira, dia 11, e em breve será iniciada a migração dos dados para o sistema.

   - Resende foi a segunda cidade do estado a implementar a Lei de Transparência, o que demonstra que o governo sempre teve a transparência como prioridade. A adesão ao programa agora busca acelerar esse processo, agindo de forma pró-ativa na transparência da administração pública e no fortalecimento da democracia - comenta o prefeito Rechuan.

   De acordo com o Ouvidor Geral interino, Antônio Leão, uma das medidas previstas no Brasil Transparente é a cessão do código fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), utilizado para controle e registro dos pedidos de acesso dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

   - Com a assinatura do Termo de Adesão, a Prefeitura receberá o sistema para inclusão de informações, através da cessão do código fonte, bem como treinamento para os operadores do sistema - explica Leão.

   A informação sobre a adesão de Resende ao Programa Brasil Transparente foi dada durante o encontro do prefeito Rechuan com representantes do Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende (Consocial), Eliel Assis Queiroz e Ana Lúcia Corrêa de Souza, na última segunda-feira, dia 15.

   O trabalho da Prefeitura visando à transparência das contas públicas, foi destacado pela pesquisa Controladoria Geral da União, que mostrou que das cidades com mais de 100 mil habitantes, apenas Resende e a capital (Rio de Janeiro) regulamentaram a Lei de Acesso à Informação. Na ocasião, um dos destaques da pesquisa foi o decreto municipal nº 6.173, de 8 de outubro de 2012, que no primeiro momento definiu como o município colocaria em prática a lei federal.

   - Os dados divulgados pela CGU-RJ são o reconhecimento do trabalho feito pelo governo municipal para garantir o fortalecimento da democracia através da regulamentação desta lei - afirma Antônio Leão.

   Para atender também à determinação da Lei de Acesso à Informação, em maio do ano passado, a Prefeitura criou o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), em funcionamento na Ouvidoria do Município. Através deste serviço, cidadãos e entidades podem fazer seus requerimentos.