24/05/2018

PREFEITO DIOGO BALIEIRO DINIZ RECEBE VEÍCULOS DOADOS PARA CONSELHOS TUTELARES

Entrega foi realizada na tarde desta quinta-feira, 24, pelo Presidente Michel Temer

Crédito: Carina Rocha - PMR/Divulgação

O prefeito Diogo Balieiro Diniz recebeu, na tarde desta quinta-feira, dia 24, em nome de 369 prefeitos brasileiros, as chaves de um Citröen, modelo Aircross, que será destinado ao Conselho Tutelar do município. A chave do veículo, que vai agilizar o deslocando dos conselheiros e melhorar ainda mais o atendimento prestado à população, foi entregue ao prefeito pelo presidente Michel Temer, durante solenidade realizada na fábrica PSA Peugeot Citröen, localizada no município de Porto Real.

A doação dos veículos, segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), faz parte de um conjunto de equipamentos destinados pelo Governo Federal para garantir a infraestrutura mínima para funcionamento dos Conselhos Tutelares.

Para o prefeito Diogo Balieiro Diniz, que já havia entregado, em 2017, dois veículos zero quilômetro para o Conselho Tutelar de Resende, a incorporação de um novo veículo à frota será de grande importância para garantir a mobilidade dos conselheiros e, consequentemente, os direitos das crianças e dos adolescentes do município.

- Garantir que os conselheiros tutelares do município trabalhem em condições adequadas e com boa infraestrutura sempre foi uma preocupação do nosso governo, pois entendemos que isso se reflete diretamente na garantia dos direitos de nossas crianças. A chegada de mais um veículo, com certeza, irá fortalecer e agilizar ainda mais o árduo, eficiente e importante trabalho desenvolvido por este órgão – disse o prefeito.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, com essa entrega, o número de Conselhos Tutelares atendidos no país pelo programa de equipagem chega 3.035, o que representa cerca 51% do total em funcionamento no país. A meta do Ministério é equipar 100% dos conselhos até o final de 2019.

Defesa das Crianças e Adolescentes

Os Conselhos Tutelares foram criados no Brasil em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local e desempenham uma função estratégica no Sistema de Garantia de Direitos: a de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, ajudando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência verbal, à exploração sexual e a outras violações. Atualmente, existem mais de 5.956 Conselhos Tutelares no Brasil, segundo dados da MUNIC 2014, do IBGE. Em Resende, o CT é formado por cinco membros, eleitos pela comunidade para um mandato de três anos.