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Assistência Social e Direitos Humanos

10/12/2018

PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS E CADASTRAMENTO NO BOLSA FAMÍLIA E BPC ESTÁ TERMINANDO

Quem não cumprir exigências poderá perder benefício em 2019

PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS E CADASTRAMENTO  NO BOLSA FAMÍLIA E BPC ESTÁ TERMINANDO

Crédito: Carina Rocha

Cerca de 400 beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e mais 2.075 do Bolsa Família, moradores de Resende, poderão perder seus benefícios sociais em 2019, caso não cumpram as exigências do Governo Federal. Para que isso não aconteça, os beneficiários do Bolsa Família precisam apresentar, imediatamente, no CRAS de referência de seu bairro, toda a documentação exigida, de todos os membros da família. Já os beneficiários do BPC têm até a próxima sexta-feira, dia 14, para se registrarem no CadÚnico.

Pago mensalmente pelo Governo Federal, o BPC é um benefício, no valor de um salário mínimo, concedido a deficientes de qualquer idade, ou idosos com mais de 65 anos, com renda per capta de até 25% do salário mínimo e, por isso, incapazes de prover seu sustento. De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, responsável pela gestão do Cadúnico em Resende, a partir de novembro de 2017, quando o Governo Federal publicou o decreto 8.805/2016, todas as pessoas que recebem o BPC ficaram obrigadas a se registrar no Cadúnico. 

O cadastramento deve ser feito no CRAS de referência do beneficiário, ou seja, o mais próximo de sua casa. O atendimento no local é feito de segunda a sexta feira, das 8h às 17h. Para fazer o registro, os beneficiários devem apresentar todos os documentos exigidos (ver relação abaixo), de todos os moradores da casa. Quem não ser registrar no Cadastro Único poderá ter o pagamento suspenso em 2019.

Já quem recebe o Bolsa Família, mas está com o benefício sob Averiguação e Revisão Cadastral, precisa atualizar seus dados imediatamente, ou também corre o risco de perder o benefício. A atualização deve ser feita no CRAS de referência, onde o beneficiário deverá apresentar todos os documentos exigidos (ver relação abaixo), de todas as pessoas que moram na residência.

Documentos necessários, todos originais

Maiores de 18 anos: Certidão de nascimento ou casamento; RG; CPF; carteira de trabalho; título de eleitor; conta de água ou luz do último mês; contracheque; comprovante de benefício pago pelo INSS, caso alguém da família o receba.

Menores de 18 anos: certidão de nascimento e declaração escolar.

Condicionalidade de Saúde

Outra importante convocação da gestão do Cadúnico de Resende é para a segunda chamada da Condicionalidade de Saúde do programa Bolsa Família. A condicionalidade é um dos compromissos que a família tem que cumprir para continuar recebendo o benefício. Para isso, os responsáveis precisam comparecer, na próxima sexta-feira, dia 14, a um dos três postos de saúde do município que estão fazendo este atendimento, levando seus filhos menores de sete anos para pesar, além do cartão de vacina e do cartão de pré-natal, caso haja alguma gestante na família.

Postos responsáveis pelo atendimento:

Posto de Saúde Resende - De 8h às 11h e das 13h às 16h

Posto de Saúde Manejo - De 10h às 15h

Posto de Saúde Cidade Alegria (DPO) - De 8h às 11h e das 13h às 16h

Palavras chaves: Bolsa Família
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