30/08/2011

Plano vai estabelecer ações para crianças e adolescentes nos próximos dez anos

Projeto começa a ser debatido com a comunidade

Em parceria com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), a Prefeitura, através da Fundação CONFIAR (Conselho Fundacional para a Infância e Adolescência de Resende), seguindo uma determinação do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), já iniciou os trabalhos visando à elaboração do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, que consiste na implantação de um marco regulatório voltado às políticas públicas neste segmento. - Estamos iniciando uma discussão que está envolvendo os bairros, as entidades organizadas com atuação na área e ainda as secretarias municipais e demais órgãos da administração que desenvolvem projetos ligados às crianças e adolescentes – comenta o presidente do CMDCA, Paulo César da Silva (Cezinha). Para desenvolver as propostas do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Município foi dividido em nove áreas, que já estão trabalhando os oito eixos temáticos, os quais são os seguintes: Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes; O Papel do Poder Judiciário; Erradicação do Trabalho Infantil e Exploração Sexual; Direito à Convivência Familiar e Comunitária (Acolhimento Institucional); Papel do CMDCA e do Conselho Tutelar, Drogas; Programas e Medidas Socioeducativas; além de Orçamento. Uma das etapas da elaboração do Plano Decenal Municipal, que virá a ser discutido durante a Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, prevista para acontecer no mês de novembro, prevê a atuação de técnicos junto às lideranças dos bairros para preparar a proposta de um pré-projeto de lei. Após a discussão e aprovação desta matéria na conferência, ela será encaminhada ao prefeito José Rechuan (DEM) visando à transformação em projeto de lei e o encaminhamento da mensagem à Câmara de Vereadores. - É de fundamental importância que os moradores e entidades se envolvam na discussão deste plano, pois ele deverá nortear as políticas públicas para as crianças e adolescentes nos próximos dez anos – destaca Cezinha. Todas as informações sobre as discussões e reuniões dos grupos de trabalhos para a formatação do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente podem ser obtidas na sede da Fundação CONFIAR, que se localiza na Rua Alfredo Sodré 91, no bairro Manejo, de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas, ou ainda através do telefone 3360-9812. ÁREAS BAIRROS ÁREA 1 Cidade Alegria, Nova Alegria, Jardim Alegria, Jardim Beira Rio, Mirante das Agulhas, Jardim Primavera, Jardim Aliança, Morada do Contorno, Morada da Montanha, Toyota, Boa Vista, Vila Izabel e Casa da Lua ÁREA 2 Alegria Velha, Itapuca, Baixada da Olaria, Morada da felicidade e Elite. ÀREA 3 Manejo, Vila Hulda, Vila Julieta, Alvorada, Vila Santa Izabel, Morada da Colina, Nova Liberdade, Liberdade e Jardim Jalisco. ÁREA 4 Lavapés, Vila Vicentina, Santo Amaro, Alto dos Passos, Vila Moderna, Novo Surubi, Surubi, Bulhões e Sertãozinho de baixo. ÁREA 5 Paraíso, Cabral, Morro de Cruzeiro, Castelo Branco, Jardim do Sol e Alambari. ÁREA 6 Campos Elíseos, Vila Araújo, Montese, Residencial Monet, Comercial e São Caetano. ÁREA 7 Morada da Barra, Fazenda da Barra e Jardim Esperança. ÁREA 8 Jardim Brasília, Ipiranga, Vila Adelaide, Barbosa Lima e Centro. ÁREA 9 Engenheiro Passos, Serrinha, Capelinha, Mauá, Vargem Grande. Na foto, uma das ações de inclusão social para crianças e adolescentes realizada pela Prefeitura no Parque das Águas.