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Assistência Social e Direitos Humanos

08/04/2021

PETI CAPACITA CONSELHEIROS TUTELARES DE RESENDE NA ATUAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DURANTE PANDEMIA

Encontro foi realizado na sede do Conselho Tutelar, no bairro Vila Santa Cecília, na tarde desta quarta-feira, dia 7

Crédito: Divulgação PMR

A Prefeitura de Resende, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, realizou a capacitação com o tema “Conselheiros Tutelares na Atuação de Notificação do Trabalho Infantil” com ênfase no contexto na pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O encontro foi desenvolvido pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), ligado à Secretaria de Assistência Social, com os conselheiros tutelares de Resende. A capacitação ocorreu na sede do Conselho Tutelar, situada na Rua Coronel Alfredo Sodré, nº. 91, no bairro Vila Santa Cecília, nesta quarta-feira, dia 7, entre 15h e 16h30.

 

A palestra foi ministrada pela coordenadora do Peti, a assistente social Andreia Cristina Gonçalves. Entre os assuntos abordados na pauta do encontro, podem ser destacados: A natureza do Peti e sua interface frente à superação do trabalho infantil no município; Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; Estratégias de superação; e Conselho Tutelar, um órgão de proteção e não de punição.

 

A secretária de Assistência Social e Direito Humanos, Jacqueline Primo, destacou a importância da capacitação, lembrando que a continuidade do trabalho do Peti é extremamente importante durante o período de pandemia.

 

— O Peti foi criado pelo Governo Federal, em 1996, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra qualquer forma de trabalho, assegurando que frequentem a escola e as atividades socioeducativas. O programa de caráter intersetorial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), busca contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, com exceção daqueles que atuam na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Por isso, o município propõe debates sobre políticas públicas neste sentido, visando aprimorar o trabalho desempenhado e aperfeiçoar as estratégias da equipe envolvida no combate ao trabalho infantil – reforça.

 

Entre as atribuições do Peti, estão: trabalho social com famílias; e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, identificados no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.

Palavras chaves: Peti, Conselheiros Tutelares, Trabalho Infantil, Notificação, Pandemia Compartilhar

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