Assistência Social e Direitos Humanos
12/08/2013
Palestra comemora os sete anos da Lei Maria da Penha
NIAM recebe também nesta semana visita da superintendente estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulher
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Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR
A Coordenadoria da Mulher de Resende, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Relações Comunitárias e Cidadania, promove nesta segunda-feira, dia 12 de agosto, uma palestra comemorativa aos sete anos de implantação da "Lei Maria da Penha". A palestra ficará por conta do juiz titular do Juizado Especial Criminal de Resende (JECrim) e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Resende, Thiago Gondim. O encontro acontecerá no Auditório da Universidade Estácio de Sá, às 19h30.
O evento, que terá como público-alvo estudantes da Faculdade de Direito da Universidade e profissionais da área, será aberto também ao público. Além da palestra do juiz, a equipe da Coordenadoria da Mulher fará uma apresentação do trabalho desenvolvido pelo órgão na proteção e inclusão da mulher no Município. O público presente receberá ainda um exemplar da Lei Maria da Penha.
A Lei 11.340, de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo presidente Lula. Ela estabeleceu penas mais duras para os casos de agressão a mulheres, alterou o Código Penal e aumentou as formas de proteção às vítimas.
De acordo com a responsável pela Coordenadoria da Mulher no Município, Vani Vasconcelos, o trabalho do órgão no Município visa a "formular políticas públicas de proteção e inclusão da mulher, aproximando-as dos serviços públicos em áreas como Educação, Saúde e Assistência Social". Ela destaca a Lei Maria da Penha como um grande avanço da sociedade.
- Aos poucos a lei está provocando a conscientização das mulheres quanto aos seus direitos. Felizmente percebemos que aos poucos elas vão perdendo o medo e denunciando seus agressores. De nossa parte, vamos mostrar que o Município tem desenvolvido medidas de valorização da mulher, através de políticas de conscientização do papel da mulher na sociedade - explica a coordenadora.
NIAM - Responsável pelo atendimento às mulheres vítimas de violência, o NIAM (Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher) de Resende, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, recebe nesta sexta-feira, dia 16 de agosto, a visita da titular da Superintendência de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Governo do Estado, Adriana Mota.
Ela vem ao Município com o objetivo de conhecer a estrutura e o trabalho que a equipe do NIAM desenvolve dentro do Município no que se refere ao atendimento à mulher vítima de violência. A visita da superintendente está marcada para as 11 horas.
Entre os serviços oferecidos estão acompanhamento psicológico e social, projeto de Grupos de Mulheres, visitas domiciliares, ações itinerantes, busca ativa de mulheres que fazem registro de ocorrência de violência doméstica na Delegacia de Polícia, encaminhamento para serviços da Prefeitura e para abrigos em outros municípios, além de trabalho preventivo, que inclui palestras em escolas e empresas, entre outros.
