18/10/2021

OUVIDORIA-GERAL DA PREFEITURA DE RESENDE GANHA NOVO CANAL DE INTERAÇÃO COM CIDADÃO

Adesão à plataforma integrada Fala.BR, criada pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi firmada em reunião on-line entre representantes dos órgãos federal e municipal

Crédito: Divulgação PMR

A Prefeitura de Resende, por meio da Ouvidoria-Geral do Município, está implantando um novo canal de participação popular mais moderno e acessível. A adesão à plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR, criada pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi consolidada em reunião on-line entre representantes dos órgãos federal e municipal nesta quinta-feira, dia 14 de outubro. Este canal substituirá o E-Ouv, desenvolvido pelo Ministério da Transparência e a CGU, que foi adotado pela atual gestão em 2017.

O encontro virtual contou com a presença de: Lidienio Lima de Menezes, auditor federal de Finança e Controle (AFFC) e responsável pelo Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP) da CGU Regional do Rio de Janeiro; Flávia Lopes Pena, auditora federal de Finança e Controle; ouvidor-geral do município de Resende, Ronaldo Gomes, e sua equipe composta por Maurício Fonseca e Jocimar Hermógenes; e representante da Superintendência Municipal de Tecnologia e Informação.

O processo de migração de sistemas está previsto para ser concluído em novembro deste ano, quando o E-Ouv deixará de ser utilizado pelo município de Resende. A plataforma Fala.BR do Poder Executivo Federal, criada pela CGU, é um sistema que visa facilitar o acesso de qualquer cidadão, de forma rápida e descomplicada, na hora de solicitar pedidos de informações públicas e manifestações. Atualmente, são mais de 300 órgãos e entidades do Governo Federal, além de outras duas mil instâncias de todos os entes e poderes da federação, como estados, municípios e serviços sociais autônomos, que aderiram à nova interface.

O canal Fala.BR viabiliza o registro de pedidos e manifestações, permitindo que o cidadão acompanhe o cumprimento dos prazos e consulte as respostas inerentes, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos. São sete possibilidades de serviços: Acesso à Informação; Denúncia; Elogio; Reclamação; Simplifique; Solicitação; e Sugestão. Todos os ícones possuem descrições de suas finalidades.

O ouvidor-geral do Município de Resende, Ronaldo Gomes, destacou como foi a adesão à nova plataforma, explicando os principais benefícios obtidos com a modernização dos serviços prestados à população.

— Há aproximadamente 15 dias, o cadastro da Ouvidoria-Geral do Município de Resende foi concretizado no link a seguir: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f. Já temos manifestações neste canal. Por enquanto, o canal E-Ouv (http://eouv.resende.rj.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacaoBs.aspx) continua em funcionamento com cinco ícones (Denúncia, Reclamação, Solicitação, Sugestão e Elogio), mas, em breve, será extinto. Vale lembrar que as demandas terão prosseguimento para serem destinadas e solucionadas nos setores competentes, mesmo após a sua extinção. A nova plataforma é mais completa e apresenta aspectos diferenciados que ajudam na resolução de demandas pertinentes à Administração Pública. A Fala.BR segue parâmetros mais detalhados, respeitando a Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Diferente do canal antigo, a nova ferramenta ganhou busca detalhada por tipo de demanda e geração automática de relatórios. Além disso, se o usuário inserir uma demanda no atalho errado, o próprio sistema redireciona a informação para o atendimento adequado. Para acessar a Fala.BR precisa fazer um cadastro, mas, na hora de denunciar, por exemplo, o cidadão pode garantir o anonimato, opção que não gera protocolo de atendimento. O novo instrumento, inclusive, aceita sugestões para desburocratizar o serviço público – comenta, lembrando que, em breve, o link estará disponibilizado no site institucional da Prefeitura de Resende na página principal.

O ouvidor-geral Ronaldo Gomes reforçou que, desde 2017, o setor vem investindo em modernização e economia. “A atual gestão do prefeito Diogo Balieiro Diniz assumiu um compromisso com a população de transparência e acessibilidade. Já em 2017, o E-Ouv foi implantado em substituição a uma empresa de Call Center, gerando economia até agora de mais de R$ 500 mil reais para os cofres públicos. Até a data de 15 de outubro de 2021, foram contabilizadas 8.890 manifestações no canal. Por isso, continuamos com a responsabilidade de atender as demandas de forma ágil. O nosso papel é mediar o relacionamento entre a Prefeitura e a população. Antes de recorrer à Ouvidoria, o cidadão deve encaminhar sua demanda ao órgão responsável, instância que possui competência para resolver a questão. Caso estas solicitações não sejam realizadas no prazo ou com a qualidade desejada, o requerente pode procurar a Ouvidoria”, frisa.

A Ouvidoria funciona no Centro Administrativo Jefferson Geraldo Bruno, na Rua Augusto Xavier de Lima, nº. 251, no bairro Jardim Jalisco, entre meio-dia e 18h, de segunda a sexta-feira. Para outras informações, o cidadão pode ligar para o tridígito 162 ou o telefone (24) 3360-6191.