07/10/2010

Orçamento do Município para 2011 passa de R$ 222 milhões

Quase 50 por cento são destinados para Saúde e Educação

Crédito: Márcio Fabbian - ACOM/PMR

Encaminhada recentemente à Câmara Municipal pelo prefeito José Rechuan (DEM), a proposta orçamentária da Prefeitura para o próximo ano é de R$ 222.419.000,00 (receita e despesa). A mensagem passará agora pela análise das comissões permanentes do Poder Legislativo e deverá ser votada até o final de dezembro.

 Entre as pastas contempladas com as fatias principais do projeto de lei estão as seguintes: Saúde (R$ 50.397.895,00), Educação - foto (R$ 50.192.483,00), Administração (R$ 32.513.346,00), Urbanismo (R$ 10.275.200,00), Serviços Públicos (R$ 6.620.000,00) e Obras (R$ 6.546.800,00)   

Com relação ao orçamento aprovado para o exercício de 2010, que ficou em torno de R$ 210 milhões, a proposta orçamentária relativa ao exercício financeiro do próximo ano (2011) cresceu, portanto, aproximadamente R$ 12 milhões.

 O secretário municipal de Finanças, Renato Viegas, explicou que algumas das ações desenvolvidas pela Prefeitura contribuíram para uma previsão maior, entre elas as campanhas realizadas deste o ano passado visando conscientizar os comerciantes e empresários sobre o preenchimento correto da DECLAN – IPM (Declaração Anual de Rendimentos).

As informações contidas nesta declaração influem diretamente na definição do índice do Município no volume de repasses correspondentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fonte principal da arrecadação da Prefeitura.

- Já existem sinais de que as transferências recebidas pela cidade por conta do ICMS e do FPM (Fundo de Participação do Município) poderão ter um acréscimo no exercício financeiro de 2011. No caso das campanhas pelo preenchimento correto da DECLAN, temos procurado mostrar aos contribuintes o quanto este procedimento é importante para que o Poder Público tenha um volume maior de recursos destinados à realização de obras e serviços a favor da própria população – disse Viegas, acrescentando que a Prefeitura vem procurando incrementar também a arrecadação própria por meio da cobrança da dívida ativa (impostos em atraso).