01/10/2019

NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES SERÃO ESCOLHIDOS EM ELEIÇÃO DIRETA NO PRÓXIMO DOMINGO, DIA 6

No município, 14 pessoas estão concorrendo às cinco vagas para a função de conselheiro tutelar, com seus respectivos suplentes

Crédito: Carina Rocha

Os novos membros do Conselho Tutelar de Resende e seus respectivos suplentes serão escolhidos por eleição direta no próximo domingo, dia 6, de 8h às 17h. O pleito sera unificado em todo o Brasil, a partir da Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012. No município de Resende, 14 candidatos se inscreveram entre os dias 6 de maio e 31 de maio, para concorrer à função de conselheiro tutelar. 

Sobre o processo que antecedeu a eleição, a Prefeitura de Resende publicou o edital nº 001/CMDCAR (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende)/2019, no Boletim Oficial do Município nº 014, do dia 5 de abril deste ano. O edital está disponível no Portal da Transparência do site oficial da Prefeitura.

O Conselho Tutelar tem o papel de garantir e zelar pelos direitos de crianças e adolescentes que tenham sido ameaçados ou tiveram seus direitos violados. O órgão tem o apoio de infraestrutura do Confiar (Conselho Fundacional para a Infância e Adolescência de Resende) e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. As eleições servirão como seleção para a composição de cinco conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. O mandato terá início no dia 10 de janeiro de 2020, com validade até dezembro de 2023.

A eleição direta ocorrerá em conformidade com a Lei Federal nº 12.696, a Lei Municipal 2.849, de 20 de junho de 2011, e a Resolução nº 170 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de 10 de dezembro de 2014. A votação e apuração dos resultados serão realizadas no dia 6 de outubro. Os eleitores de Resende terão a oportunidade de escolher seu candidato para membro do Conselho.

Confira os concorrentes e seus números para votação: Alcione Ferreira Vieira de Souza (nº 01); Cássia Maria Cardoso de Oliveira, Cássia Cardoso (nº 02); Carlos Antônio da Silva Souza (nº 03); Eloísa Cristina de Moraes Benjamim (nº 04); Flávio Augusto Paim Sampaio, Flávio Paim (nº 05); Gisele Cristina Gonçalves Ladeira, Gisele Ladeira (nº 06); José Henrique Vale Freire, Henrique Freire (nº 07); Luis Antônio Fidelix (nº 08); Maria do Bom Sucesso Soares da Costa, Maria do Bom Sucesso (nº 09); Maria Elena de Almeida Rabelo (nº 10); Maria de Fátima dos Santos, Maria de Fátima – Fatinha do Marcinho (nº 11); Nelson Ricardo dos Reis Paulino, Nelsinho do Kickboxing (nº 12); Paulo César Rodrigues, Paulinho Mazaropi (nº 13); e Wanderléia Vieira da Silva Tavares, Wanderléia (nº 14).

Os locais de votação e os nomes dos candidatos estão sendo divulgados nas unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), postos de saúde, creches e escolas do município, dentre outros, ou por meio do link http://resende.rj.gov.br/images/EDITAL_004_locais_sessoes_eleitorais.pdf. Para consultar, basta acessar o site oficial da Prefeitura, seguindo o passo a passo: www.resende.rj.gov.br > Menu > Órgãos e Secretarias > Conselho Tutelar > Mais > Eleição 2019 – Locais de Votação. Mediante a apresentação do título de eleitor acompanhado de documento oficial com foto, a comunidade poderá votar em seu candidato. O processo de escolha será com cédulas de papel e urnas de lona, de acordo com as seções das zonas correspondentes a cada eleitor.

PROCESSO SELETIVO

A secretária de Assistência Social, Jacqueline Primo, explicou quais são os requisitos para exercer as funções de conselheiro tutelar.

— O Conselho Tutelar, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/90, é formado por cinco membros titulares e cinco suplentes com mandato de quatro anos, sendo permitida uma recondução mediante novo processo de escolha. Para concorrer, o candidato deve ter reconhecida idoneidade moral, através de certidões de antecedentes criminais pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro ou na Unidade de Federação em que tenha residido nos últimos cinco anos e certidão negativa da Polícia Federal. O interessado deve residir no município há pelo menos dois anos antes da inscrição, estar em gozo de seus direitos políticos e ter idade superior a 21 anos. O candidato deve ter comprovado no mínimo dois anos de trabalho direto e contínuo no atendimento com criança e/ou adolescente, apresentando documento oficial que confirme a relação. Ainda deve ter Ensino Médio Completo ou curso equivalente – destacou, acrescentando que existem outros critérios dispostos no edital.

Também fez parte do processo a aprovação no exame de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os 14 candidatos seguiram para a fase da eleição direta, após aprovação no exame contendo uma questão discursiva (valendo 20 pontos) e 40 objetivas de múltipla escolha (no valor de 2 pontos cada). A avaliação ocorreu no dia 28 de julho, na sede do CMDCA, e os candidatos tiveram que acertar 50% da prova discursiva e o mesmo percentual da parte objetiva. Antes da prova, os concorrentes participaram do Curso Preparatório para Candidatos a Conselhos Tutelares, no dia 20 de julho deste ano, na sede do Conselho.

Os eleitos no dia 6 de outubro serão empossados no dia 10 de janeiro de 2020. Os candidatos eleitos, titulares e suplentes, serão convocados para o Curso de Formação Obrigatória acerca dos procedimentos metodológicos e prática. Vale lembrar que só poderá tomar posse aquele que tiver frequência integral no Curso de Formação.

Atualmente, o Conselho Tutelar funciona na Rua Coronel Alfredo Sodré, 91, na Vila Santa Cecília.