09/01/2020

NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DE RESENDE SÃO EMPOSSADOS NA SEDE DO CONFIAR

Cerimônia de posse será realizada nesta sexta-feira, dia 10, a partir de 10h30

Crédito: Carina Rocha

Os novos membros do Conselho Tutelar de Resende tomarão posse nesta sexta-feira, dia 10, às 10h30, na sede do Confiar (Conselho Fundacional para a Infância e Adolescência de Resende). Os titulares e seus respectivos suplentes foram escolhidos por eleição direta no dia 6 de outubro do ano passado. O pleito foi unificado em todo o Brasil, a partir da Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012. No município de Resende, 14 candidatos concorreram às vagas para o exercício da função de conselheiro tutelar, a partir de inscrições realizadas entre os dias 6 de maio e 31 de maio.

Os titulares eleitos foram: Paulo César Rodrigues, Paulinho Mazaropi; José Henrique Vale Freire, Henrique Freire; Maria Elena de Almeida Rabelo; Maria do Bom Sucesso Soares da Costa, Maria do Bom Sucesso; e Flávio Augusto Paim Sampaio, Flávio Paim. Os suplentes são nomeados pelo CMDCAR (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende), nesta ordem classificatória: Wanderléia Vieira da Silva Tavares, Wanderléia; Maria de Fátima dos Santos, Maria de Fátima – Fatinha do Marcinho; Alcione Ferreira Vieira de Souza; Luis Antônio Fidelix; Nelson Ricardo dos Reis Paulino, Nelsinho do Kickboxing; Eloísa Cristina de Moraes Benjamim; Cássia Maria Cardoso de Oliveira, Cássia Cardoso; Gisele Cristina Gonçalves Ladeira, Gisele Ladeira; e Carlos Antônio da Silva Souza. O resultado da eleição foi publicado no Boletim Oficial do Município nº 46, do dia 18 de outubro de 2019.

A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo, destacou a importância da missão dos representantes do Conselho Tutelar no município. “O Conselho Tutelar tem o papel de garantir e zelar pelos direitos de crianças e adolescentes que tenham sido ameaçados ou tiveram seus direitos violados. O órgão tem o apoio de infraestrutura do Confiar e da Secretaria Municipal de Assistência Social. O mandato terá início no dia 10 de janeiro deste ano, com validade até dezembro de 2023”, ressaltou.

Sobre o processo que antecedeu a eleição, a Prefeitura de Resende publicou o edital nº 001/CMDCAR (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende)/2019, no Boletim Oficial do Município nº 014, do dia 5 de abril deste ano. O edital foi disponibilizado no Portal da Transparência do site oficial da Prefeitura. A eleição direta ocorreu em conformidade com a Lei Federal nº 12.696, a Lei Municipal 2.849, de 20 de junho de 2011, e a Resolução nº 170 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de 10 de dezembro de 2014.

REQUISITOS

O Conselho Tutelar, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/90, é formado por cinco membros titulares e cinco suplentes com mandato de quatro anos, sendo permitida uma recondução mediante novo processo de escolha. Entre os requisitos para a função estão listados: ter reconhecida idoneidade moral, através de certidões de antecedentes criminais pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro ou na Unidade de Federação em que tenha residido nos últimos cinco anos e certidão negativa da Polícia Federal; deve residir no município há pelo menos dois anos antes da inscrição; estar em gozo de seus direitos políticos; idade superior a 21 anos; ter comprovado no mínimo dois anos de trabalho direto e contínuo no atendimento com criança e/ou adolescente, apresentando documento oficial que confirme a relação; e ter Ensino Médio Completo ou curso equivalente.

Fez parte do processo seletivo a aprovação no exame de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os 14 candidatos seguiram para a fase da eleição direta, após aprovação no exame contendo uma questão discursiva (valendo 20 pontos) e 40 objetivas de múltipla escolha (no valor de 2 pontos cada). A avaliação ocorreu no dia 28 de julho de 2019, na sede do CMDCAR, e os candidatos tiveram que acertar 50% da prova discursiva e o mesmo percentual da parte objetiva. Antes da prova, os concorrentes participaram do Curso Preparatório para Candidatos a Conselhos Tutelares, no dia 20 de julho, na sede do Conselho. Após a eleição direta, os candidatos eleitos realizaram o Curso de Formação Obrigatória acerca dos procedimentos metodológicos e prática.

Atualmente, o Conselho Tutelar funciona na Rua Coronel Alfredo Sodré, 91, na Vila Santa Cecília.