03/07/2015

Novo Plano Municipal de Educação foi sancionado

Resende foi um dos poucos municípios que conseguiu aprovar plano no prazo

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

O prefeito José Rechuan (PP) sancionou na última quarta-feira, dia 1º de julho, a lei municipal nº 3.190/15 que aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015 a 2025, dentro das diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação. Menos da metade das cidades brasileiras conseguiram concluir o processo de elaboração do documento dentro do prazo estipulado pela lei federal 13.005/2014, encerrado no dia 24 de junho.

- Quando fizemos o último levantamento cerca de dez por cento dos municípios do país tinham alcançado a reta final para conclusão do Plano. Estamos satisfeitos com o resultado porque finalizamos esse processo no prazo, de forma democrática e com propostas formatadas para a realidade da nossa educação – ressalta o secretário da pasta, Mário Rodrigues. 

O objetivo do Plano é estabelecer metas e estratégias que serão aplicadas no fortalecimento de todos os segmentos da Educação nos próximos 10 anos. Ele foi aprovado em sessão da Câmara de Vereadores, no último dia 23, com duas emendas para as áreas da Educação Infantil e Educação Ambiental. O documento vai substituir o que está sendo utilizado atualmente que estava valendo até 2012.

A próxima etapa do trabalho será a criação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, por parte da Secretaria Municipal de Educação. Esse grupo vai trabalhar e acompanhar a aplicação na prática das novas propostas estabelecidas no Plano. Nos próximos dias o município encaminhará ainda cópias do documento e da lei ao Ministério da Educação.

As mudanças contemplarão a parte pedagógica, melhorias na estrutura física das unidades, aumento do efetivo de profissionais, entre outros avanços. Isso inclui a ampliação do número de vagas na educação infantil, o acesso e a permanência dos alunos do ensino fundamental nas escolas e oferecer educação integral em, pelo menos, vinte por cento das escolas públicas.

Além disso, o novo plano prevê aumentar o número de alunos alfabetizados, erradicar o analfabetismo e fortalecer a conclusão da educação básica junto com a formação profissional. Na educação especial, o documento estabelece ampliar o número de professores e profissionais especializados e assegurar a presença do cuidador na escola regular, desde que comprovada a necessidade do aluno.

Foram aprovadas também propostas para a educação do campo, educação profissional, educação à distância e tecnológica, formação e valorização dos profissionais da educação pública municipal e gestão democrática dos recursos públicos.