02/01/2013

Novo Plano Diretor do município já foi aprovado pela Câmara

Proposta faz ordenamento territorial da cidade para desenvolvimento sustentável

Crédito: Márcio Fabian - ACOM/PMR

   O novo Plano Diretor do Município, com as revisões realizadas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), foi aprovado pela Câmara Municipal, com seis emendas parlamentares, e será sancionado nos próximos dias pelo prefeito José Rechuan (PP) - a votação havia sido realizada no dia 20 de dezembro. Criado em 1992, o Plano Diretor passou por uma pequena alteração em 2009 e ainda por uma revisão que culminou na lei de ordenamento da cidade, iniciada em maio de 2011.

   - A aprovação do plano foi coerente com o trabalho realizado pelos técnicos da PUC, pelo Concidade (Conselho Municipal da Cidade) e pelo Instituto Marechal José Pessoa durante um período de um ano e oito meses. Ele oferece um legado importante de ordenamento territorial para o desenvolvimento sustentável da cidade, - avaliou o secretário municipal de Planejamento, Alfredo de Oliveira, salientando que antes de enviar o documento para aprovação dos vereadores, o Plano foi apresentado em audiência pública para toda a sociedade civil e os resultados amplamente debatidos com entidades organizadas.

   O secretário elencou algumas das mais importantes alterações no novo plano. Uma delas amplia os limites do perímetro urbano da cidade e permite modificações sem a necessidade de leis específicas para a transformação de território rural em urbano. Outro avanço foi estabelecer zonas de especial interesse ambiental e demarcar áreas de preservação permanente e áreas de risco de alagamento e desmoronamento.

   O plano também traz novidades que levam em conta o crescimento da cidade, com propostas que visam a mobilidade. Uma delas é a estimulação da região Leste da cidade, com a implantação da Rodovia do Contorno, ligando o Centro urbano à Bulhões, interligando a Região das Barras ao distrito industrial. Com cerca de 12 quilômetros de extensão, a rodovia terá início na Avenida Francisco Fortes Filho e será ligada à estrada Resende/Bulhões.

   - O plano aponta ainda a necessidade de se criar um novo acesso ao município, com uma passagem subterrânea sob a Rodovia Presidente Dutra e a ferrovia, e uma ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, ligando o bairro São Caetano ao bairro Alvorada e também ao Aeroporto Agulhas Negras, - explicou Alfredo, salientando que um novo eixo de ligação entre o Paraíso e a Fazenda da Barra II e o polo industrial, o que daria uma independência à cidade, que poderá transpor o sentido leste/oeste sem ter que utilizar a Dutra.

   Lembrando que o novo plano não é um projeto para um governo apenas, mas para os próximo 30 anos, o secretário frisou que poucos planos diretores no Brasil atendem também a área rural, com vistas ao desenvolvimento econômico.

   - Este Plano Diretor faz um zoneamento ecológico e econômico que estabelece diretrizes de políticas públicas a serem implantadas em toda a área rural do município, respeitando suas características e vislumbrando o potencial de cada área. Um dos exemplos é a região de Visconde de Mauá, que graças a esta iniciativa já tem estabelecidas políticas públicas com vistas aos impactos positivos da implantação da Estrada Parque Mauá/Capelinha, detalhou Alfredo.

   Ele salientou ainda que o plano contempla também a preservação da Lagoa da Turfeira e das margens dos rios da cidade e a implantação de um sistema de ciclovias.