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Desenvolvimento Urbano

02/01/2013

Novo Plano Diretor do município já foi aprovado pela Câmara

Proposta faz ordenamento territorial da cidade para desenvolvimento sustentável

Novo Plano Diretor do município já foi aprovado pela Câmara

Crédito: Márcio Fabian - ACOM/PMR

   O novo Plano Diretor do Município, com as revisões realizadas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), foi aprovado pela Câmara Municipal, com seis emendas parlamentares, e será sancionado nos próximos dias pelo prefeito José Rechuan (PP) - a votação havia sido realizada no dia 20 de dezembro. Criado em 1992, o Plano Diretor passou por uma pequena alteração em 2009 e ainda por uma revisão que culminou na lei de ordenamento da cidade, iniciada em maio de 2011.

   - A aprovação do plano foi coerente com o trabalho realizado pelos técnicos da PUC, pelo Concidade (Conselho Municipal da Cidade) e pelo Instituto Marechal José Pessoa durante um período de um ano e oito meses. Ele oferece um legado importante de ordenamento territorial para o desenvolvimento sustentável da cidade, - avaliou o secretário municipal de Planejamento, Alfredo de Oliveira, salientando que antes de enviar o documento para aprovação dos vereadores, o Plano foi apresentado em audiência pública para toda a sociedade civil e os resultados amplamente debatidos com entidades organizadas.

   O secretário elencou algumas das mais importantes alterações no novo plano. Uma delas amplia os limites do perímetro urbano da cidade e permite modificações sem a necessidade de leis específicas para a transformação de território rural em urbano. Outro avanço foi estabelecer zonas de especial interesse ambiental e demarcar áreas de preservação permanente e áreas de risco de alagamento e desmoronamento.

   O plano também traz novidades que levam em conta o crescimento da cidade, com propostas que visam a mobilidade. Uma delas é a estimulação da região Leste da cidade, com a implantação da Rodovia do Contorno, ligando o Centro urbano à Bulhões, interligando a Região das Barras ao distrito industrial. Com cerca de 12 quilômetros de extensão, a rodovia terá início na Avenida Francisco Fortes Filho e será ligada à estrada Resende/Bulhões.

   - O plano aponta ainda a necessidade de se criar um novo acesso ao município, com uma passagem subterrânea sob a Rodovia Presidente Dutra e a ferrovia, e uma ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, ligando o bairro São Caetano ao bairro Alvorada e também ao Aeroporto Agulhas Negras, - explicou Alfredo, salientando que um novo eixo de ligação entre o Paraíso e a Fazenda da Barra II e o polo industrial, o que daria uma independência à cidade, que poderá transpor o sentido leste/oeste sem ter que utilizar a Dutra.

   Lembrando que o novo plano não é um projeto para um governo apenas, mas para os próximo 30 anos, o secretário frisou que poucos planos diretores no Brasil atendem também a área rural, com vistas ao desenvolvimento econômico.

   - Este Plano Diretor faz um zoneamento ecológico e econômico que estabelece diretrizes de políticas públicas a serem implantadas em toda a área rural do município, respeitando suas características e vislumbrando o potencial de cada área. Um dos exemplos é a região de Visconde de Mauá, que graças a esta iniciativa já tem estabelecidas políticas públicas com vistas aos impactos positivos da implantação da Estrada Parque Mauá/Capelinha, detalhou Alfredo.

   Ele salientou ainda que o plano contempla também a preservação da Lagoa da Turfeira e das margens dos rios da cidade e a implantação de um sistema de ciclovias.

 

Palavras chaves: PLANEJAMENTO
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