02/01/2013

Município registra saldo positivo no cadastro de microempreendedor individual

Benefícios para microempreendedor incluem cobertura previdenciária e facilidade para adquirir financiamentos

Crédito: Márcio Fabian - ACOM/PMR

   A Secretaria Municipal de Fazenda encerrou o ano de 2012 contabilizando um total de 1.539 contribuintes exercendo atividade profissional pelo sistema de Microempreendedor Individual (MEI), somados os quatro anos do governo José Rechuan. Se for considerar os contribuintes que exercem mais de uma atividade, esse número sobe para 2.016 cadastros ativos. O MEI é um sistema instituído pelo Governo Federal que, em parceria com as prefeituras, permite que um trabalhador saia da informalidade legalizando sua atividade econômica.

   Em 2009, primeiro ano do MEI, a secretaria registrou 82 cadastros. No ano seguinte, esse número deu um salto atingindo a marca de 584 registros. Em 2011 e 2012 foram contabilizados 438 e 435 contribuintes cadastrados, respectivamente. Lideram a lista, a solicitação para exercício de atividade de Comércio Varejista de artigos do vestuário (168 registros), Cabeleireiro (120 registros) e de Choperia (105 registros).

   De acordo com o secretário de Fazenda, Renato Viegas, nestes quatro anos foi fundamental o trabalho de comunicação para esclarecer ao trabalhador as vantagens de se trabalhar de forma legalizada. Entre os benefícios dos trabalhadores cadastrados via MEI, o secretário destaca a isenção de taxa de registro, menor burocracia, cobertura previdenciária para o empreendedor e para sua família (como auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade e pensão) e facilidades para adquirir linhas de financimentos bancários.

   - Para o trabalhador a formalização traz a tranquilidade para o exercício de sua atividade com garantia de vários benefícios, garantindo inclusive a expansão de seu negócio. Para o Município é a certeza do estímulo do desenvolvimento econômico - explica Viegas.

   O trabalhador que quiser aderir ao MEI deve procurar o DAT (Departamento de Arrecadação Tributária), onde seu cadastro no MEI será realizado. O setor funciona no Centro Administrativo da Beira Rio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Vale ressaltar que os vendedores que continuarem atuando na informalidade estarão sujeitos às penalidades previstas em lei.