22/12/2009

Município reforça fiscalização contra poluição visual

Decreto estabelece normas para colocação de faixas e galhardetes

Já está em vigor o decreto número 3.199/09, de autoria do prefeito José Rechuan (DEM), que estabelece normas para a instalação de galhardetes e faixas de propaganda em ruas e avenidas de Resende. Conforme informou o chefe da Divisão de Fiscalização e Postura da Prefeitura, Amarildo Veiga Ferri, diariamente, incluindo os sábados, fiscais do setor têm percorrido os bairros da área urbana visando retirar anúncios colocados irregularmente em áreas não permitidas. Entre os bairros percorridos pelos agentes da Divisão estão os seguintes: Centro Histórico, Campos Elíseos e Comercial, além das avenidas coronel Mendes (Manejo), General Affonseca (Alvorada), Marcílio Dias (Jardim Jalisco) e das Mangueiras (Cidade Alegria), locais onde normalmente são afixadas várias propagandas. De acordo com Veiga Ferri, os infratores estão sujeitos a multas, previstas na legislação municipal. - Inicialmente, as pessoas que cometerem esta infração vão notificadas visando o cumprimento das normas estabelecidas pela lei. Caso haja reincidência, eles vão ser multados de acordo com as normas fixadas na lei – disse Amarildo, acrescentando que os cidadãos interessados em afixar alguma faixa ou galhardete deve antes solicitar autorização da Prefeitura, através do setor de Protocolo. Para o chefe do setor de Fiscalização, o decreto municipal tem como proposta disciplinar a instalação de propaganda pela cidade, cujas peças publicitárias, obrigatoriamente, deverão ser alusivas a eventos temporários. No primeiro semestre deste ano, através de um trabalho feito em parceria com a Diretoria de Transporte e Mobilidade, a Divisão retirou as propagandas existentes até então nos pontos de ônibus, onde a afixação nestes locais é proibida por lei. - Com esta medida, a Prefeitura espera que a cidade se mantenha dentro de um visual mais harmonioso (foto), mais limpo e em respeito aos direitos do cidadão – disse Amarildo.