24/11/2009

Município oferece terrenos para construção de casas populares

Áreas se localizam na região da Fazenda da Barra

O prefeito José Rechuan (DEM) encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 037/2009, que disponibiliza quatro terrenos na área urbana para a construção de 320 casas populares através do Programa Minha Casa, Minha Vida. Desenvolvido em parceria com o Governo Federal, via Caixa Econômica, este projeto vai beneficiar famílias com renda mensal entre zero e três salários mínimos, além de moradores cujas residências atuais são consideradas de risco pela Defesa Civil do Município. Três dos terrenos disponibilizados se localizam no bairro Morada da Barra, que fica na região da Fazenda da Barra. Juntas, estas três áreas totalizam cerca de 13.300 metros quadrados. Já o outro terreno se situa no bairro Jardim do Sol, às margens da Via Dutra, e tem mais de seis mil metros quadrados. - A garantia do direito do cidadão à moradia com dignidade representa um dos desafios do nosso governo. Por isso, no primeiro ano da nossa administração, podemos dizer que tivemos avanços importantes nesta direção. Basta dizer que neste ano já iniciamos a entrega das casas populares da Rua Nossa Senhora da Glória, no bairro Paraíso (foto), e do Jardim Aliança, na região da Grande Alegria. Agora estamos concentrando nossos esforços para começar a construção das residências do Programa Minha Casa, Minha Vida – disse Rechuan. No caso do Programa Minha Casa, Minha Vida, o diretor de Habitação da Prefeitura de Resende, Natalino de Abreu, lembra que o Município assinou em abril o Termo de Adesão ao projeto, o que significou na prática a formalização do convênio com a Caixa Econômica Federal visando à construção das unidades em Resende prevista pelo programa. À Prefeitura coube o cadastramento das famílias interessadas, que ocorreu no Estádio do Trabalhador, e a cessão de áreas para a edificação das residências. A previsão é de que as obras nos bairros Morada da Barra e Morada do Sol se iniciem já no começo do próximo ano. O projeto que autoriza a cessão das quatro áreas deverá ser votado ainda nesta semana pelos vereadores. As casas do Programa Minha Casa, Minha Vida serão construídas em terrenos individuais de 125 metros quadrados, sendo 45 metros quadrados de área construída. O valor mínimo das prestações será de R$ 50,00 e o máximo de R$ 139,50, o que equivale a dez por cento de três salários mínimos (R$ 1.395,00). O Programa prevê ainda a construção de apartamentos de 42 metros quadrados, construídos em três andares, sendo dois apartamentos por pavimento. INCENTIVOS FISCAIS - Outro projeto de lei enviado pelo executivo, cujo número é 038/2009, autoriza a Prefeitura de Resende a conceder incentivos fiscais municipais para construção de habitações do Minha casa, minha vida. As empresas interessadas em participar deste projeto habitacional, cedendo os terrenos e se responsabilizando pela edificação dos imóveis, receberão incentivos fiscais dos governos federal, estadual e municipal. No caso do Município, o benefício será aplicado com relação ao pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços). A participação da iniciativa no Programa Minha, Minha Vida é estimulada como forma de possibilitar a construção do maior número possível de casas nos municípios contemplados, atendendo dessa maneira uma quantidade maior de famílias.