24/02/2011

Multas por falhas no abastecimento de água poderão chegar a R$ 50 mil

Município fixa prazos para realização de serviços no sistema

Crédito: Márcio Fabbian - ACOM/PMR

Durante a entrevista coletiva que concedeu hoje à imprensa sobre o resultado da auditoria na concessão do sistema de saneamento básico em Resende, o prefeito José Rechuan (DEM) reafirmou também o compromisso da administração municipal com o atendimento eficiente ao cidadão.

Ele destacou a importância do projeto de lei da Prefeitura em tramitação na Câmara Municipal, “pois desta forma o Município terá instrumentos para cobrar a qualidade do serviço à população, mecanismo que o contrato de concessão não estabelece”.

O projeto de lei da Prefeitura prevê diversas sanções caso o serviço não seja prestado a contento dos usuários, entre elas advertências e aplicação de multas, cujos valores podem variar de uma a 50 mil TRAS (Taxa Referencial de Água). O valor individual da TRA hoje é de R$ 1,0561.

Outra medida prevista pela mensagem do prefeito é a fixação de prazos para a realização de serviços no sistema, como reparos e a recuperação da pavimentação danificada durante as obras.

 A mensagem estabelece ainda normas para que a população seja informada com antecedência sobre a necessidade de interrupção na distribuição de água.

- O nosso comprometimento é com a qualidade do serviço prestado ao povo de Resende. O usuário precisa ter água na torneira. Por isso, mesmo diante da inexistência de normas para a cobrança da eficiência do sistema, desde o início da nossa administração já temos solicitado a antecipação de algumas obras nas redes de água e esgoto. E algumas obras foram realizadas por meio destas solicitações da Prefeitura – disse o prefeito.

Entre as obras executadas a pedido da administração municipal estão a conclusão dos serviços de despoluição da lagoa do Loteamento Mirante das Agulhas e a reforma geral da Estação de Tratamento de Água do distrito de Engenheiro Passos, além da substituição de trechos da tubulação que formam a rede de água potável em bairros da área central do Município.

        Segundo dados da SANEAR (Agência de Saneamento do Município de Resende), mais de  90 por cento dos imóveis de Resende são abastecidos atualmente com água potável.

        Já o sistema de tratamento de esgoto alcança hoje o percentual de 54 por cento dos imóveis, mas este índice deverá chegar em breve a 65 por cento com os investimentos previstos no setor. Atualmente, existem 42 mil ligações de água em Resende.