07/03/2012

Multas aplicadas em concessionária do sistema de água são mantidas pela Prefeitura

A pedido da Prefeitura, INEA realiza vistorias em estações de tratamento

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

A Prefeitura decidiu não aceitar o recurso contra a multa aplicada pela SANEAR (Agência de Saneamento do Município de Resende) na Águas das Agulhas Negras, concessionária do sistema de água e de esgoto da cidade.
No mês passado, a empresa recebeu uma notificação da Prefeitura para que esclarecesse a informação de que teria despejado chorume industrial na Estação de Tratamento de Esgoto do Loteamento Morada do Contorno, na região da Grande Alegria, mas a SANEAR considerou insuficientes as explicações da concessionária, motivo pelo qual a Águas das Agulhas Negras foi multada.
Com isso, a Prefeitura manteve a multa principal aplicada na Águas das Agulhas Negras, cujo valor é de R$ 4.284,00, além da multa acessória (multa diária) de R$ 107.100,00, calculados desde a lavratura do auto infracional até a data de 27 de fevereiro de 2012.
Segundo a Agência de Saneamento da Prefeitura de Resende, a multa acessória (multa diária) continuará valendo após a lavratura, e o cancelamento dela apenas ocorrerá quando as medidas determinadas pelo auto de infração forem rigorosamente cumpridas.
Logo após ter tomado conhecimento da informação a respeito do despejo de chorume na Estação de Tratamento de Esgoto do Morada do Contorno, na primeira quinzena de janeiro, a Prefeitura, através da SANEAR, notificou a concessionária para que prestasse esclarecimentos sobre o assunto.
Outras medidas tomadas pela Prefeitura na época foram a interrupção de toda e qualquer atividade de prestação de serviços para terceiros nas estações de tratamento de Resende; a exigência para que a concessionária apresentasse a documentação relacionada ao serviço prestado; e a vistoria feita na estação do Morada do Contorno pelo INEA (Instituto estadual do Ambiente), na tarde do dia 13 de fevereiro de 2012.
Coordenada pessoalmente pelo superintendente regional do INEA, Miguel Arcanjo, a fiscalização constatou que não houve contaminação ambiental devido ao despejo do chorume.

A Prefeitura aguarda agora a manifestação oficial do instituto com as conclusões desta vistoria, que será amplamente divulgado à população, mas a AMAR resolveu antecipar o anúncio do resultado a que chegaram os técnicos com o objetivo de tranqüilizar a população de Resende.
A SANEAR acrescenta que as penalidades aplicadas na empresa concessionária seguem a determinação da atual administração do Município em garantir a eficiência e a qualidade do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Desde janeiro do ano passado, por exemplo, foram emitidas pela agência de saneamento 1.130 notificações à concessionária e a aplicação de multas, no valor total de aproximadamente R$ 600 mil.