15/03/2010

Meio Ambiente: Prefeitura avalia impactos na vida da população

Empresas devem ter autorização da AMAR para funcionarem em Resende

Nos processos solicitando a concessão de licenças ambientais, a Prefeitura avalia principalmente os impactos causados pelo empreendimento que quer se instalar no Município, tais como seu potencial ou capacidade de gerar efluentes líquidos, resíduos sólidos, emissões para a atmosfera e ruído, além do potencial de risco. - Há três fases de licenciamento: a Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e autoriza sua localização. Na segunda etapa, a Licença de Instalação (LI) autoriza o início da implantação do empreendimento, de acordo com as especificações do projeto de engenharia e especifica os requisitos ambientais a serem seguidos. Já a Licença de Operação (LO) é expedida após a verificação do cumprimento das condições especificadas – informou o presidente da AMAR, destacando que nas três fases a renovação da licença concedida deve ser requerida 120 dias antes da expiração de seu prazo de validade. Os pedidos de licença podem ser requeridos através do preenchimento de formulário próprio, no qual devem ser anexadas cópias de documentos do representante da empresa, além de planta de localização do empreendimento a ser implantado, entre outros. Após análise da documentação, num prazo de 30 dias é agendada vistoria técnica por parte da Prefeitura no local. Para agendar reunião com o responsável pelo setor de licenciamento ou obter outras informações, os interessados devem telefonar para a AMAR, cujo número é (24) 3354 7792. A AMAR funciona no Parque das Águas, na área central de Resende.