12/05/2017

MEI passa a ser emitido pela Secretaria de Comércio

Medida, válida a partir de segunda, dia 15, é o primeiro passo para implantação de uma Sala do Empreendedor no município

Crédito: Carina Rocha/PMR

Os profissionais que trabalham por conta própria e que querem regularizar sua situação para atuar com mais tranquilidade, agora devem procurar um novo endereço para aderir ao Programa Microempreendedor Individual (MEI). A partir da próxima segunda-feira, dia 15, o serviço, que antes ficava a cargo da Secretaria de Trabalho e Renda, localizada na Rua Gulhot Rodrigues, agora será oferecido na Secretaria Municipal de Comércio, situada na Rua Alan Kardec, nº 50, sala 804, do edifício Golden Center, em Campos Elíseos.

A mudança é o primeiro passo para a instalação no município de uma Sala do Empreendedor, local onde são oferecidos diversos serviços voltados para o fomento do empreendedorismo, como emissão e atualização do MEI, oficinas de capacitação promovidas em parceria com o Sebrae, e palestras itinerantes, entre outras facilidades. A partir da próxima semana, além da emissão do MEI, o Sebrae, que fazia atendimento aos empreendedores na Secretaria de Trabalho e Renda, também passará a atender na Secretaria de Comércio.

De acordo com a Secretaria de Comércio, para 200 atividades-fim, que não envolvem risco e não exigem licença ambiental ou sanitária, a adesão ao MEI é feita de forma imediata, e o Alvará de funcionamento, documento emitido pelo Departamento de Arrecadação Tributária da Prefeitura, fica pronto em apenas 48 horas. Ainda segundo a Secretaria, a Prefeitura tem 2.473 microempreendedores individuais cadastrados atualmente, sendo a maioria deles relacionada ao segmento do comércio.

Como aderir ao MEI – Para aderir ao MEI, o empreendedor deve procurar a sede da Secretaria de Comércio levando os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, título de eleitor ou recibo da última declaração do Imposto de Renda (IR). O atendimento no local é feito de segunda à sexta-feira, das 12 às 18h.

Para ser um MEI é necessário faturar até R$ 60 mil/ano e não participar de outra empresa como sócio ou titular.