14/09/2018

MAIS DE 700 PESSOAS QUE RECEBEM O BPC PODEM PERDER O BENEFÍCIO EM RESENDE

Penalidade poderá ser imposta pelo Governo Federal por falta do registro obrigatório no Cadastro Único

Crédito: Carina Rocha

Mais de 700 pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago mensalmente pelo Governo Federal e pela Previdência Social, poderão ter o pagamento suspenso em Resende, caso não se registrem no Cadastro Único. O alerta foi feito esta semana pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, órgão responsável pela gestão do Cadúnico em Resende. De acordo com a Secretaria, dos 740 beneficiários que ainda não se cadastraram, e que poderão ter o pagamento suspenso a partir de 2019, 302 são idosos e 438 são pessoas com deficiências.

O cadastramento, que passou a ser obrigatório a partir de novembro do ano passado, após o Governo Federal ter editado e publicado o decreto 8.805/2016, deve ser feito no CRAS de referência da residência do idoso ou deficiente. O atendimento no local é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço. Para se registrar no Cadúnico, o beneficiário, ou seu responsável, precisa apresentar os documentos de todos os moradores da casa (confira a relação abaixo).

O BPC é um benefício assistencial do Governo Federal, no valor de um salário mínimo mensal, concedido a deficientes de qualquer idade, ou idosos com mais de 65 anos, com renda per capta de até 25% do salário mínimo e, por isso, incapazes de prover seu sustento. Para obter o benefício, o interessado, ou seu familiar, deve dar entrada no processo no INSS.

Documentos necessários

Moradores da casa, maiores de 18 anos: certidão de nascimento ou casamento; RG; CPF; carteira de trabalho; título de eleitor; conta de água e luz do último mês; contracheque; comprovante de benefício pago pelo INSS, caso alguém da família o receba.

Menores de 18 anos: certidão de nascimento e declaração escolar. Todos os documentos devem ser originais.

Atualização de dados

Além do cadastramento de idosos e deficientes que recebem o BPC, a Prefeitura também está convocando as famílias já inscritas no Cadúnico para fazerem a atualização de seus dados. O procedimento, que também deve ser feito no CRAS de referência do seu bairro, é obrigatório e deve ser repetido anualmente. Quem não fizer a atualização pode ter o benefício suspenso.