10/08/2010

Lei Municipal garante retomada do Conselho da Mulher

Novos conselheiros vão ser escolhidos no dia 01º de setembro

Em comemoração aos quatro anos de implantação da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor no dia 07de agosto de 2006, e com o objetivo de proteger a mulher da violência doméstica, a Prefeitura está promovendo várias ações no Município. Uma delas será a retomada dos trabalhos do CONDIM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher). O Conselho volta a atuar graças à lei municipal 2750/10, de autoria do prefeito José Rechuan (DEM). No próximo dia 01º de setembro, a Coordenadoria da Mulher da Prefeitura irá promover uma assembléia para eleger as entidades não-governamentais, que farão parte da nova composição do órgão. O evento acontece no plenário da Câmara de Vereadores, a partir de 17 horas. Conforme estabelece o edital de convocação, o conselho será composto por 12 integrantes. Seis deles serão escolhidos durante a votação, para atuar como titulares, além de outros três suplentes. Os demais conselheiros serão representantes do Poder Público. O período de inscrições das organizações que serão representadas no Conselho vai de 16 a 20 de agosto, na sede da Coordenadoria, localizada no Centro Administrativo da Prefeitura (bairro Jardim Jalisco), entre 8 e 17 horas. Só poderão participar do pleito as entidades que, comprovadamente, atuam pela garantia dos direitos da mulher, legalmente constituídas há mais de um ano. Para a titular da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Resende, Anita Beviláqua, a retomada do Conselho representa um grande avanço do município, na defesa dos direitos da mulher. - Não tenho dúvidas de que a regularização deste órgão trará um grande benefício para toda a sociedade. Afinal, o Conselho também atuará como órgão fiscalizador dos atos desenvolvidos pelo NIAN (Núcleo Integral de Atendimento à Mulher) e da própria coordenadoria – citou. Ainda segundo Anita, os conselheiros poderão opinar sobre os convênios e acordos firmados entre a Prefeitura e os órgãos vinculados às questões da mulher. A apresentação de propostas voltadas ao desenvolvimento de políticas públicas que diminuam os casos de violência doméstica e a discriminação contra a mulher é outra atribuição dos conselheiros.