05/03/2009

Juiz determina devolução de equipamentos para a Prefeitura

Investiplan tem cinco dias para cumprir ordem judicial

Crédito: Wagner Alves: ACOM/PMR

       O juiz Thiago Gondim, da II Vara Cível da Comarca de Resende, determinou nesta terça-feira, dia 03 de março, que a Investinplan Computadores e Sistemas Ltda devolva à Prefeitura, no prazo máximo de cinco dias, todos os computadores e mobiliários, entre outros equipamentos de informática, retirados no final do ano passado pela empresa das escolas municipais de Resende. Gondim aceitou o pedido de devolução feito pela Prefeitura, através de uma Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada impetrado pela Procuradoria Jurídica do Município na sexta-feira da semana passada, dia 27 de fevereiro.

        Segundo a sentença do juiz, todos os equipamentos deverão ser devolvidos “em perfeito estado de conservação e em pleno funcionamento para o Município, ou sua substituição por outros, de melhor qualidade e mais atualizados”. Na sentença, ele fixou uma multa diária de R$ 1.500,00 para a empresa, caso a ordem judicial não seja cumprida.

        Na decisão, Gondim cita que o contrato original estabeleceu a transferência dos equipamentos ao patrimônio do Município, conforme alegação apresentada pela Prefeitura na ação que pediu a devolução dos computadores. O juiz disse que esta medida deve ser mantida, motivo pelo qual ele considerou “ilegal a retirada dos bens destinados à inclusão digital dos alunos da rede de ensino público municipal, até mesmo porque os mesmos estavam sendo utilizados para uma finalidade que atendia claramente o interesse público”.

        ENTREVISTA COLETIVA – A decisão da Prefeitura em pedir a devolução dos computadores através do Poder Judiciário foi divulgada na manhã de ontem pelo prefeito José Rechuan (DEM), durante uma entrevista coletiva à imprensa realizada em seu gabinete, no Centro Administrativo da Beira-Rio. Na conversa com os jornalistas, Rechuan disse que a ação apresentada na Comarca de Resende tinha como objetivo garantir a retomada do funcionamento dos laboratórios de informática das escolas municipais, assegurando com isso o aprendizado dos alunos.

        Com a decisão do juiz, a Investiplan terá que devolver, entre outros equipamentos, 148 computadores, oito impressoras jato de tinta, 128 mesas para trabalho, oito cadeiras giratórias, 360 cadeiras fixas e 16 aparelhos de ar condicionado, além de dezenas de estabilizadores. Estes equipamentos estavam instalados nas seguintes escolas: Surubi, Júlio Verner (Vila Vicentina), Professor Carlinhos (Fazenda da Barra III), Jardim das Acácias (Fazenda da Barra II), Augusto de Carvalho (Engenheiro Passos), Noel de Carvalho (Nova Liberdade) e Getúlio Vargas (Cidade Alegria).