11/02/2019
IPTU 2019: PRAZO PARA QUITAR COTA ÚNICA COM 15% DE DESCONTO É PRORROGADO ATÉ DIA 28 DE FEVEREIRO
Pagamentos parcelados também foram contemplados com prazo adicional
Crédito: Gleisiane Carvalho
Os contribuintes de Resende ganharam um prazo a mais para quitar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com 15% de desconto. A Prefeitura anunciou, através do decreto de número 11572, a prorrogação do prazo de vencimento do pagamento da Cota Única do imposto até o dia 28 de fevereiro.
A extensão também é válida para pagar a primeira parcela entre aqueles que optarem pelo parcelamento do IPTU. Os contribuintes que escolherem o pagamento em Cota Única, receberão desconto de 15%. Já aqueles que vão parcelar o pagamento em até 10 vezes terão desconto de 5% ao quitarem as parcelas em dia.
Proprietários cujos imóveis residenciais têm valor venal de até R$ 48.905,66 são beneficiadas pelo Código Tributário do Município, Lei Complementar 001/2013, que concede isenção do IPTU. Já para quem não está isento do tributo, o pagamento poderá ser feito nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco Itaú e nas casas lotéricas.
O contribuinte que ainda não recebeu o carnê deve retirá-lo pessoalmente no DAT (Departamento de Arrecadação Tributária), no Centro Administrativo da Prefeitura, no bairro Jardim Jalisco, das 12 às 18 horas, ou então retirar a segunda via do carnê no site da Prefeitura. Basta digitar no sistema o número de inscrição.
Em 2019, 35.702 contribuintes pagarão o tributo, sendo que cerca de 31 mil carnês estão sendo entregues pelos correios. Contribuintes que residem em distritos receberão diretamente através da entrega feita pela prefeitura, uma vez que os Correios não efetuam a entrega para essas localidades. Outro caso a parte são os proprietários de imobiliárias que pegam pessoalmente o carnê no DAT, no Centro Administrativo da Prefeitura.
O IPTU é uma importante fonte de arrecadação própria e os recursos de sua cobrança são aplicados na Saúde, em investimentos na Educação e em obras e serviços que beneficiam diretamente a população.
Atrasos do IPTU de anos anteriores
Os contribuintes que estiverem em atraso com o pagamento do IPTU de anos anteriores podem parcelar os débitos em até 60 vezes. Nesses casos, quem optar pelo pagamento à vista terá direito a um desconto de 50% sobre a multa e os juros, desde que os débitos não estejam sendo cobrados judicialmente.
