18/03/2013

Instituto José Pessoa discute Outorga Onerosa do Direito de Construir

Medida prevê construção de mais pavimentos do que o permitido no zoneamento

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

   O Conselho Municipal de Planejamento Estratégico e Assessoramento, denominado Instituto Marechal José Pessoa, iniciou o processo de regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, durante a última reunião, realizada no final do mês passado.

   - Previsto no Plano Diretor, aprovado no final de 2012, a Outorga Onerosa é um instrumento moderníssimo de ordenação do solo - destacou o presidente do Instituto, Alfredo de Oliveira.

   A medida permite ao proprietário do imóvel construir mais pavimentos do que o previsto no zoneamento do município, mediante o pagamento de uma taxa. Esses recursos arrecadados serão aplicados no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, para a construção de novas casas ou para projetos de regularização fundiária.

   A Secretaria de Obras, por meio do Setor de Aprovação de Projetos, já está elaborando uma minuta do projeto de lei que vai regulamentar a Outorga Onerosa, conforme previsto no Plano Diretor. A legislação vai estabelecer as condições para aplicação da Outorga, como forma do cálculo, casos de isenção e as contrapartidas dos beneficiários.

   Essa proposta inicial deve ser apresentada ao Instituto Marechal José Pessoa na próxima reunião, marcada para o dia 27 de março. Outro assunto que também já começou a ser discutido pelo conselho é o IPTU progressivo no tempo.