14/03/2022

INSCRIÇÕES PARA PALESTRA ‘A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O CONSUMIDOR’ TERMINAM NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 14

Encontro será realizado na Biblioteca Municipal Dr. Jandyr César Sampaio, nesta terça-feira, dia 15 de março, às 18h30

Crédito: Carina Rocha

A Prefeitura de Resende, por meio da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda (FCCMM), segue com as inscrições abertas para a palestra sobre “A Lei Geral de Proteção de Dados e o Consumidor”, até esta segunda-feira, dia 14 de março. As vagas são limitadas. O encontro será realizado na Biblioteca Municipal Dr. Jandyr César Sampaio, situada na Praça do Centenário, nº. 37, no Centro, nesta terça-feira, dia 15 de março, às 18h30. A palestra será ministrada pelo advogado Álvaro Sacramento da Silva Júnior, pós-graduado em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com qualificação em Segurança da Informação e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. A Biblioteca Municipal atuará como disseminadora da informação e do conhecimento na conversa com o especialista em LGPD, que será aberto ao público.

As inscrições podem ser feitas pelo telefone da unidade: (24) 3354-5031. Os principais pontos a serem abordados no encontro são: “LGPD: Você sabe o que é?”; “O que muda para o consumidor?”; e “Li e concordo. Ahn? Como Assim?”.

A coordenadora da Biblioteca Municipal, Annye Romeiro de Almeida Amorim, destacou a importância de debater o tema sobre LGPD na sociedade.

— Essa discussão é fundamental, pois vivemos, atualmente, na chamada Sociedade da Informação, onde os dados das pessoas físicas são a principal força motriz das empresas. Nesse contexto, a LGPD veio para proteger os consumidores da livre manipulação de seus dados. Porém, isso demanda conscientização de toda a sociedade acerca da importância dos dados pessoais e os seus reflexos de um possível uso indevido que venha ferir direitos fundamentais como a liberdade e a privacidade – reforça.

Vale lembrar que com a flexibilização do uso da máscara de proteção facial no município, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Biblioteca Municipal seguirá as medidas adotadas no Decreto Municipal nº. 14.761, de 9 de março de 2022. De acordo com o decreto, o uso de máscara não é mais obrigatório para o acesso e a permanência nas dependências de órgãos públicos, dentre outros locais. Contudo, o uso da máscara fica recomendado em lugares fechados no caso de imunossuprimidos, pessoas com comorbidade de alto risco e aquelas com sintomas de síndrome gripal. Portanto, importante reforçar que, mesmo com a desobrigação do uso de máscara, quem quiser, pode continuar utilizando o item de proteção.