27/03/2020

EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO SERÃO USADAS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS

Mensagem do Executivo foi aprovada na Câmara Municipal e garante mais recursos para ações que se tornaram prioritárias

Crédito: Gleisiane Carvalho

A Câmara Municipal de Resende aprovou nesta semana uma mensagem enviada pelo Poder Executivo, autorizando o remanejamento de emendas impositivas direcionadas à área de saúde, priorizando o combate à disseminação da contaminação pelo coronavírus e da doença por ele causada (Covid-19). As emendas impositivas são aquelas feitas pelos vereadores e que obrigatoriamente a prefeitura tem de executar, correspondendo em Resende a 1,2% da receita líquida corrente.

Com a decisão, a Prefeitura terá a disposição um percentual maior para usar integralmente no combate e prevenção à doença, com cerca de R$ 2,8 milhões em emendas. No texto enviado aos vereadores da cidade em regime de urgência e preferência, o prefeito Diogo Balieiro Diniz destaca a necessidade da implantação de "programas absolutamente inadiáveis e imprescindíveis" para que a cidade tenha melhores condições de se preparar para um possível  quadro de contaminação em massa.

O projeto de lei enviado à Câmara ressalta que a Lei Orçamentária Anual já prevê o remanejamento de verbas dentro do próprio orçamento do ano, mas destaca que o montante autorizado não será o suficiente para dar execução aos programas . "Dessa forma, será necessário suplementar ou transferir dotações afetas às medidas impositivas para o cumprimento das atividades e finalidades precípuas da Administração da Secretaria Municipal de Saúde", diz o texto.

O PROJETO

Pelo projeto, a Prefeitura fica autorizada, excepcionalmente no exercício financeiro de 2020, a remanejar a destinação das verbas impositivas, destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cancelando as rubricas anteriores da Secretaria Municipal de Saúde ainda não executadas, para priorizar os recursos no combate a disseminação de contaminação pelo novo coronavírus (SARS-COV-2) e da doença por ele causada (COVID-19).

Agora, será necessária a expressa anuência por escrito de cada vereador que fez indicação individual de verba, para que haja a transposição. Além disso, os parlamentares também vão poder destonar emendas impositivas feitas para outras áreas do serviço publico para o combate ao coronavírus.