15/07/2010

Em apenas três meses, Prefeitura cadastra mais 187 pequenos empreendedores

Município continua na liderança do ranking regional

Crédito: Divulgação - ACOM/PMR

         De acordo com o último relatório divulgado pelo SEBRAE-RJ (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro), Resende manteve sua posição como primeiro município no Sul do Estado em número de trabalhadores informais legalizados, dentro do Projeto MEI (Microempreendedor Individual). Este projeto é  desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Finanças.

O município aparece à frente das maiores cidades da região, em número de habitantes, como Volta Redonda e Barra Mansa. O relatório, publicado pelo SEBRAE no final de junho, aponta ainda Resende com a 9ª posição em todo o estado, tendo cadastrado até o momento 801 empreendedores individuais.

        Entre agosto de 2009 e a primeira quinzena de abril de 2010, 614 alvarás de licença já haviam sido emitidos pela Prefeitura, dando ao município a liderança no ranking do Estado. Portanto, no período da segunda quinzena de abril a primeira quinzena de junho, o Município inscreveu mais 187 empreendedores individuais.

Estes empreendedores são trabalhadores que viviam na informalidade, como vendedores ambulantes, manicures, costureiras, doceiras, alfaiates e artesãos que tiveram a oportunidade de legalizar seu negócio e ter acesso a várias facilidades previstas pela Lei Complementar 128, que instituiu a figura jurídica do empreendedor individual no Brasil e que completou um ano no último dia 01º de julho.

        Segundo o secretário municipal de Fazenda, Renato Viegas, a Prefeitura vem intensificando na cidade a fiscalização no comércio informal. Em contrapartida, realizou uma ampla divulgação do programa, mostrando as vantagens da legalização, entre eles isenção de taxa de registro, menor burocracia, acesso aos serviços bancários e linhas de crédito e ainda cobertura previdenciária para o empreendedor e para sua família (como auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade e pensão).

        - No início do programa notificamos todos os empreendedores e realizamos uma ação para mostrar que eles só têm a ganhar com a legalização, pois além de pagar pouco por isso, passam a ter direitos que antes não dispunham. A informalidade tem sido combatida através de fiscalização, que pode resultar na notificação e até na apreensão das mercadorias – salientou Renato Viegas, destacando que a Prefeitura está buscando mecanismos para ordenar o crescimento de empreendedores individuais no Município.

        Já o prefeito José Rechuan (DEM) declarou que o cadastramento dos empreendedores individuais “vem sendo uma peça auxiliar de grande importância na realização de uma das propostas principais da Prefeitura na área do desenvolvimento econômico: o incentivo aos pequenos e médios empreendedores”. Ele lembrou que, paralelo às conversações voltadas à atração de novas empresas, a administração municipal tem trabalhado muito com o objetivo de estimular este segmento da economia.

        - Sabemos que o setor da pequena e média empresa ocupa um papel de destaque no cenário econômico do país, pois contribui de forma direta para a geração de renda, fazendo com que muitos trabalhadores passem a ter condições de garantir o seu sustento e o sustento da sua própria família. Por isso, em Resende estamos investindo também nesta área. O cadastramento de empreendedores individuais é também, no meu entendimento, uma conquista de grande alcance social para Resende – disse Rechuan.