31/07/2013

Conta de Água: Moradores contam com descontos através de tarifa e cota social

Beneficiados devem ter renda mensal de até R$ 339 por pessoa

Crédito: Márcio Fabian - ACOM/PMR

   Moradores de Resende, considerados de baixa renda, têm direito aos benefícios da Cota Social ou Tarifa Social, ambos estabelecidos em lei, nas contas de água e esgoto do Município. A adesão aos descontos é coordenada pela Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e pela Agência de Saneamento de Resende (Sanear).

   - Atualmente cerca de 500 famílias já são beneficiárias dessas tarifas. Nós, enquanto Poder Público, estamos lançando uma campanha para incentivar que mais famílias, que se enquadrem no perfil, recebam este que é um direito garantido - diz o presidente da Sanear, José Renato Bruno de Carvalho.

   Conforme explica o presidente, o interessado deve estar inscrito em um programa social dos Governos Federal, Estadual ou Municipal, ou estar em situação de emergência social, comprovada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. O primeiro passo para o recebimento do desconto é procurar o Centro de Referência da Assistência Social mais perto de casa (Toyota, Jardim Esperança, Itapuca, Lavapés, Posto Avançado em Engenheiro Passos ou CRAS Itinerante) para o cadastramento.

   - Após este cadastro é feita uma busca ativa para confirmação das informações, e os dados são repassados à Sanear, que encaminha para a concessionária Águas das Agulhas Negras, responsável pelo sistema de água e esgoto no município - comenta José Renato.

   Para se enquadrar para o recebimento do benefício, a renda mensal per capita (por pessoa) da família não pode ser superior a R$ 339,00 - índice oficial de pobreza, fixado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o consumo máximo mensal não poderá ultrapassar 13 metros cúbicos (Cota Social) e 15 metros cúbicos (Tarifa Social). Cada metro cúbico corresponde a mil litros de água.

   Para a Tarifa Social o morador deve residir em imóvel com até 60 metros quadrados de área construída, localizada em bairro carente; possuir hidrômetro instalado na residência; consumir, por mês, até 15 metros cúbicos de água tratada; e estar em dia com o pagamento das contas de água.

   De acordo com o presidente da Sanear, pela Tarifa Social a porcentagem de desconto varia de acordo com o consumo: descontos de 50% (consumo até dez metros cúbicos), 40% (11 metros cúbicos), 35% (12 metros cúbicos), 30% (13 metros cúbicos), 25% (14 metros cúbicos) e 20% (até 15 metros cúbicos). Para contas com consumo mensal acima de 15 metros cúbicos, não há descontos.

   Quanto à Cota Social, o consumidor para ter o benefício deve morar em um imóvel com até 60 metros quadrados de área construída, localizada em bairro carente; possuir hidrômetro instalado na residência; consumir, por mês, até 13 metros cúbicos de água tratada; e estar em dia com o pagamento das contas de água.

   - Em caso de dúvidas sobre os benefícios, os moradores podem entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, pelos telefones 3355-0544 ou 3354-1458 - finaliza o presidente José Renato.