25/05/2010

Conselho Tutelar terá eleição direta a partir do próximo ano

Nova lei da Prefeitura garante participação popular na escolha dos conselheiros

A população de Resende passará a ter uma participação mais ativa na escolha dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município. Na semana passada, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do prefeito José Rechuan (DEM), através do qual a eleição dos cinco membros do Conselho Tutelar passa a ser feita de forma direta por todo cidadão com domicílio eleitoral em Resende. A votação será facultativa e secreta. O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) será o órgão responsável pela coordenação do processo eleitoral destinado à escolha dos conselheiros, cuja fiscalização caberá ao Ministério Público. O mandato dos escolhidos será de três anos, sendo permitida a recondução ao cargo pelo mesmo período, mediante nova eleição. O presidente do CMDCA, Paulo César da Silva – Cesinha (foto) informa que o mandato dos atuais conselheiros tutelares do Município termina no próximo dia 06 de junho, mas o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente já editou uma resolução prorrogando os atuais mandatos para o dia 31 de dezembro de 2010. Durante este período, o Conselho vai organizar todo o processo eleitoral dentro das normas estabelecidas pela nova lei da Prefeitura. Outra novidade revelada pelo presidente é de que, ao contrário das eleições anteriores para o Conselho Tutelar, que utilizavam cédulas de papel, a Prefeitura de Resende, com o apoio do Ministério Público, irá solicitar a Justiça Eleitoral a cessão das urnas eletrônicas destinadas à votação, permitindo com isso mais agilidade e credibilidade ao processo de escolha dos conselheiros. Cesinha destaca a importância do novo sistema de escolha dos conselheiros, “que tornou mais democrática a eleição dos membros do Conselho Tutelar”. Isso porque, no sistema anterior, 50 por cento da composição eram escolhidos através do Poder Público e a outra metade definida através das entidades que formam o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. - Os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar vão ter que apresentar qualificação para a função. Teremos a condição de aferir a sua aptidão para o exercício do cargo, sendo que eles passarão pela análise direta da população – disse Cesinha, esclarecendo que os candidatos terão que possuir o ensino médio e comprovar dois anos de trabalho com crianças e adolescentes. Para o prefeito José Rechuan (DEM), a nova lei, além de se adequar à política municipal voltada à garantia dos direitos da criança e do adolescente da cidade, respaldará ainda mais a escolha dos novos conselheiros. - O Conselho Tutelar presta um serviço social de extrema relevância, visto a participação direta dos conselheiros nas questões relacionadas à criança e ao adolescente. A atuação deste segmento é de fundamental importância na realização de ações públicas dentro do setor – disse Rechuan.