19/11/2010

Conselho Tutelar: eleição direta é confirmada para o dia 05 de dezembro

Lei da Prefeitura permitiu mudança no sistema de votação

       No próximo dia 05 de dezembro, os eleitores de Resende irão às urnas, pela primeira vez, a fim de escolherem os cinco membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do Município, que ficarão responsáveis por trabalhar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente durante o triênio 2011/2012.

        O voto para a escolha dos conselheiros é facultativo, mas na cidade o pleito só está sendo possível porque em maio deste ano o prefeito José Rechuan (DEM) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei, aprovado por unanimidade, instituindo eleição direta para o cargo. Pelo sistema anterior,  50 por cento da composição do conselho eram preenchidos através do Poder Público e a formação da outra metade cabia às entidades que integram o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

        - Entendemos que os conselheiros deveriam ser escolhidos, de forma democrática, pela comunidade. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Então, nada mais justo que essa sociedade tenha o direito de escolher seus representantes que estarão à frente da entidade - defendeu o prefeito José Rechuan.

         O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) é o órgão responsável pela coordenação do processo eleitoral para a escolha dos novos integrantes do Conselho Tutelar e a fiscalização caberá ao Ministério Público. Vinte candidatos, sendo 17 mulheres e três homens, disputarão as cinco vagas do Conselho Tutelar para exercer um mandato de três anos, podendo concorrer à reeleição uma vez.   Segundo o presidente do CMDCA, Paulo César da Silva – Cesinha, o mandato dos atuais conselheiros terminaria no dia 06 de junho, mas como o projeto que alterou a forma de escolha foi aprovado em maio, o conselho elaborou resolução prorrogando os mandatos até o próximo dia 31 de dezembro para que o CMDCA tivesse tempo hábil de preparar o pleito do próximo dia 05.

        Os eleitores que participarem do pleito votarão em 282 seções eleitorais, divididas por nove escolas municipais, e poderão utilizar as urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral, o que vai garantir mais agilidade e credibilidade ao processo de escolha dos conselheiros. Os interessados em votar deverão comparecer às seções com o título de eleitor e um documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Trabalho).

        Já os candidatos ao cargo de conselheiros tiveram que preencher os requisitos estipulados para o pleito:  ser morador de Resende há pelo menos dois anos; idade mínima de 21 anos; apresentar certidões de bons antecedentes expedidas pelas Justiças estadual e federal; e comprovar trabalho pelo período mínimo de dois anos com crianças e adolescentes.