05/08/2013

Consórcio Intermunicipal de Segurança renova convênio com o Ministério da Justiça

Parceria visa a implantar primeiro programa regional de prevenção à violência no Estado

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

      O Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública do Médio Paraíba Fluminense renovou até fevereiro do ano que vem o convênio firmado junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão ligado ao Ministério da Justiça. O anúncio foi feito pelo prefeito de Resende e presidente do consórcio, José Rechuan (PP). O convênio visa a implantar o Primeiro Programa Regional de Prevenção à Violência do Estado do Rio de Janeiro. 

        O convênio com o SENASP começou a vigorar em dezembro de 2011. O programa estabelece metas como a implantação do Gabinete de Gestão Integrada Regional e aparelhamento de 13 Gabinetes municipais existentes na região, capacitação dos gestores de Segurança e Ordem Pública, capacitação de guardas municipais em atividades de guarda comunitário e modernização das guardas para implantação de políticas de prevenção à violência e redução de índices de criminalidade.

        Rechuan explica que o pedido de prorrogação foi solicitado "em virtude de contratempos ocorridos como as eleições municipais do ano passado que resultou na mudança de prefeitos de alguns municípios integrantes do consórcio e a eleição na própria presidência da entidade".

        - Isso acarretou no atraso na execução de algumas metas estabelecidas pelo convênio. Por isso, pedimos esta prorrogação para que possamos ter tempo suficiente de implantarmos todo o programa - explicou Rechuan.

        O Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública do Médio Paraíba Fluminense é formado pelos municípios de Resende, Quatis, Porto Real, Itatiaia, Volta Redonda, Pinheiral, Piraí, Barra Mansa,  Rio Claro, Barra do Piraí, Valença, Rio das Flores e Vassouras. A sua implantação possibilitou a inclusão dos municípios integrantes no PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), por meio do qual as Prefeituras podem assinar convênios e contratos, além de receber recursos federais destinados à realização de ações na área de segurança pública.      

        De acordo com a Superintendência Municipal de Ordem Pública, conforme estabelece o Programa Regional de Prevenção à Violência,  atualmente o convênio com o SENASP já permitiu a implantação e estruturação do Gabinete de Gestão Regional e dos gabinetes de gestão nos municípios, além de   aquisição de equipamentos como computadores, mobiliários e viaturas.