23/11/2011

Conferência destaca importância do respeito aos direitos da criança

Encontro começa nesta sexta-feira e vai até a tarde de sábado

Crédito: Márcio Fabbian - ACOM PMR

          Por meio de uma parceria do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) com a Prefeitura, via Fundação CONFIAR (Conselho Fundacional para a Infância e Adolescência de Resende), acontece nesta sexta-feira e sábado, dias 25 e 26 de novembro, no auditório da AEDB (Associação Educacional Dom Bosco), a VI CONCRIANÇA (Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O evento tem como um dos objetivos debater e aprovar o Plano Decenal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, além de eleger os delegados que irão representar o município, na Conferência Estadual.

        A abertura da conferência acontece nesta sexta-feira, dia 25 de novembro, a partir das 20h30m, com as presenças do prefeito José Rechuan (PP); da juíza da Vara de Família de Resende, Maria Elizabeth Figueira Braz; do presidente do CMDCA, Paulo César da Silva; da secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Marly Ceccoline Cortona; da articuladora do Programa Prefeito Amigo da Criança e primeira-dama do Município, Ana Paula Rechuan; da presidente da Fundação CONFIAR, Maria Virgínia de Mello Soares da Rocha; e de representante do Conselho Tutelar.

        A programação segue no sábado, dia 26 de novembro, das 08 às 17h30m, com as seguintes atividades: café da manhã e credenciamento (08 horas); leitura e aprovação do Regimento Interno (08h30m); palestras que orientarão os Grupos de Trabalho (09 horas); Perguntas e Debates (11 horas); Grupos de Trabalho (13 horas); Plenária Final (16 horas); e escolha dos delegados para a Conferência Estadual e Encerramento (17h30m).

        Os grupos de trabalho formularam propostas para debater cinco temas: "Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes"; "Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes"; "Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes"; "Controle Social na Efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes"; e "Gestão da Política Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes". Após a aprovação das propostas em plenária, serão eleitos cinco delegados do município para a Conferência Estadual, sendo dois representantes governamentais; dois não governamentais; e um adolescente.

PLANO DECENAL - Durante a Conferência Municipal será apresentado e aprovado o  Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, que nos últimos três meses vem sendo trabalhado com a comunidade e profissionais, através de encontros promovidos pelo Conselho da Criança e do Adolescente e a Fundação CONFIAR. A elaboração do Plano Decenal segue determinação do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), e será um  marco regulatório na realização de políticas públicas para a área.

Após a aprovação, o Plano Decenal será encaminhado à Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, e também passará a ser formatado como pré-projeto de lei a ser encaminhado ao prefeito ao prefeito José Rechuan. A partir deste procedimento, o próximo passo será o encaminhamento da mensagem para ser discutida e votada pela Câmara Municipal.