04/01/2011

Carnês do IPTU começam a ser enviados aos imóveis de Resende

Imposto garante recursos para obras e serviços na cidade

Crédito: Márcio Fabbian - ACOM/PMR

    A Prefeitura inicia nesta semana a distribuição de 52.541 carnês destinados ao recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), uma das fontes principais de arrecadação do Município para a realização de obras e serviços em Resende. Na foto, o calçadão da Avenida Nova Resende, uma das obras realizadas pela Prefeitura com recursos do IPTU.

       Ao todo, vão ser distribuídos 52.541 carnês de imóveis edificados e não construídos (terrenos vagos).

      Pelo segundo ano seguido, a Secretaria Municipal de Fazenda estabeleceu dois prazos para o pagamento da cota única com descontos especiais.

Os contribuintes que optarem pelo recolhimento até o dia 10 de fevereiro terão 15 por cento de desconto. Já o desconto fixado para os proprietários de imóveis que quitarem o imposto de uma só vez até o dia 10 de março será de dez por cento. Este ano, a Prefeitura espera arrecadar pelo menos R$ 11 milhões por meio do IPTU.

        Os carnês vão ser distribuídos pelos correios, mas os contribuintes que não receberem o documento até a data de vencimento deverão requisitá-lo pessoalmente no DAT (Departamento de Arrecadação Tributária), que funciona no Centro Administrativo da Prefeitura, de 8 às 17 horas (segunda a sexta-feira) ou retirá-lo pela internet, por meio do endereço eletrônico www.resende.rj.gov.br, no link da Secretaria Municipal de Fazenda.

        Outra alternativa para o pagamento do IPTU é o parcelamento em até dez vezes, desde que a mensalidade mínima não ultrapasse R$ 10,00. Neste caso, as prestações poderão ser pagas mensalmente com cinco por cento de desconto, mas para receber o benefício é preciso que o recolhimento seja feito até o vencimento de cada parcela, cuja data encontra-se destacada no próprio carnê.

Os dias de vencimento de cada parcela são os seguintes: primeira parcela (10 de fevereiro), segunda (10 de março), terceira (08 de abril), quarta (10 de maio), quinta (10 de junho), sexta (08 de julho), oitava (08 de setembro), nona (10 de outubro) e décima (10 de novembro). Se o pagamento da mensalidade ocorrer após o vencimento, haverá cobranças de juros e o contribuinte perderá o desconto de cinco por cento.

Segundo a Secretaria de Fazenda, os contribuintes poderão pagar o imposto – tanto a cota única como o recolhimento parcelado – em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco Itaú ou nas casas lotéricas. O não pagamento do imposto pode resultar na inclusão do devedor na dívida ativa do Município (impostos municipais em atraso) e, consequentemente, no encaminhamento do débito para cobrança via judicial.

- É importante ressaltar a importância do pagamento do IPTU como um ato de exercício da cidadania por parte do contribuinte. Isso porque os recursos provenientes da cobrança do imposto são aplicados em obras e serviços necessários ao bem-estar do próprio proprietário ou morador do imóvel e da sua família. Por isso, reforçamos o chamado à população no sentido que pague o IPTU. O recolhimento do imposto representa o cumprimento de um dever por parte do cidadão e ao mesmo tempo lhe garante o direito de receber ações por parte do Poder Público que assegurem condições para uma vida saudável – declarou o secretário municipal de Fazenda, Renato Viegas.