01/04/2025

CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS GARANTE REGULARIZAÇÃO E FACILITA NEGOCIAÇÕES EM RESENDE

Município conta com 1.903 propriedades cadastradas junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-RJ)

Crédito: Divulgação PMR

Manter o cadastro das propriedades rurais atualizado é essencial para garantir a regularização do patrimônio, facilitar negociações e investimentos no setor. Em Resende, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, a Unidade de Cadastro oferece a regularização do patrimônio rural junto ao Ministério da Agricultura de forma totalmente gratuita, possibilitando um melhor gerenciamento da área rural. 

Atualmente, o município conta com 1.903 imóveis cadastrados, sendo que apenas em 2024 já foram realizados 75 atendimentos. O cadastramento é obrigatório para propriedades a partir de dois hectares e gera o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento indispensável para desmembramento, arrendamento, hipoteca, venda e homologação de partilhas, conforme determina a Lei Federal nº 4.947/1966.

- O cadastro não só regulariza a situação dos imóveis, mas também permite aos produtores acesso a programas governamentais e linhas de crédito rural. Além disso, um banco de dados atualizado possibilita um melhor planejamento e gestão das áreas rurais do município – explica a secretária de Desenvolvimento Rural, Soraia Balieiro.

Para realizar o cadastramento, o proprietário deve apresentar o registro do imóvel em cartório, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. 

O atendimento ocorre no Parque de Exposições Francisco Fortes Filho, Morada da Colina, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (24) 3360-4388.