27/11/2014

Balcão de Direitos oferece busca de segunda via de certidão de nascimento fora do município

População de baixa renda conta com mais um serviço para facilitar acesso a benefícios sociais

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

   A população de baixa renda conta com mais um serviço para facilitar o seu acesso a benefícios sociais. O Balcão de Direitos Itinerante está oferecendo o serviço de busca de Certidão de Nascimento fora do Município. O serviço é voltado às pessoas que necessitam do documento mas não têm condições financeiras de ir até a cidade de origem para solicitar uma segunda via. A certidão é um documento civil fundamental no processo de inclusão desta população nos programas sociais desenvolvido pelos governos federal, estadual e municipal.

   De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social, desde a implantação do serviço, quatorze solicitantes foram beneficiados com a segunda via da Certidão de Nascimento. A partir deste documento, o cidadão assegura o acesso a outros como Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a Carteira de Trabalho, além da sua inclusão em programas sociais como o Bolsa Família, atendimento em serviços de saúde e educação. Os interessados no serviço devem apresentar perfil de renda até dois salários-mínimos. Maiores informações no Balcão de Direitos Itinerante ou na Diretoria de Direitos Humanos pelos telefones 3381-4984 ou 3381-4980.

   Segundo a diretora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Sheila Freire, a gratuidade do serviço para a busca em municípios dentro do Estado é garantida por meio de uma parceria com a Fundação Leão XIII. Já para municípios fora do estado, é realizada por meio da Defensoria Pública. Nos dois casos, o solicitante deve comparecer na sede da secretaria e preencher uma declaração afirmando que não tem condições de arcar com os custos do serviço.

    - Garantida a gratuidade dos custos da emissão do documento, nós da secretaria fazemos o contato com o cartório da cidade do requerente solicitando a segunda via do documento - explica Sheila, informando que o prazo de recebimento da nova certidão gira em torno de 15 a 20 dias.

   Balcão de Direitos Itinerante divulga próximas visitas

   A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos divulgou as datas das próximas visitas do Balcão de Direitos Itinerante nas comunidades. Nesta quinta-feira, dia 27, o serviço estará no Bairro Castelo Branco, próximo à quadra de esportes. O atendimento será das 15 às 17 horas. Neste dia, serão ofertados serviços gratuitos como primeira e segunda via da Carteira de Identidade, Certidão de Óbito e de Nascimento; isenção de taxa de casamento para pessoas com renda de até dois salários-mínimos; assistência jurídica; recebimento e encaminhamento de currículos; informações sobre os serviços oferecidos pela secretaria e sobre os programas sociais desenvolvidos pelos governos estadual e federal.

   No sábado, dia 29, o serviço será oferecido aos moradores do Distrito de Bagagem. A equipe da secretaria estará instalada próxima ao PSF (Programa de Saúde da Família), na entrada do Distrito da Pedra Selada, das 10 às 14 horas.

   No mês de dezembro o Balcão de Direitos estará nos seguintes locais: na segunda, dia 1º, no horário das 15 às 18 horas, no Bairro Jardim do Sol, a equipe atenderá na Rua Terra, S/Nº, atrás da empresa Braspress. No dia 3, o serviço estará em Visconde de Mauá, das 10 às 14 horas, no Lote 10, próximo à Igreja São Lourenço. No dia 8, o atendimento será no pátio da Prefeitura, próximo ao refeitório, no horário das 10 às 14 horas.