23/02/2010

Audiência Pública presta contas sobre receitas e despesas do Município

Rechuan destaca importância da participação popular para o exercício da cidadania

Através da Controladoria Geral do Município, a Prefeitura de Resende realiza nesta quarta-feira, dia 24, a partir das 15 horas, no plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais da administração municipal, relativas ao terceiro quadrimestre do exercício de 2009 (meses de maio, junho, julho e agosto). Segundo a controladora Geral do Município, Ana Rita Orioli (na foto, em pé), a realização da audiência cumpre a exigência do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a ampla divulgação dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; além das versões simplificadas destes documentos. Já o prefeito José Rechuan (DEM) lembra que, paralelo ao cumprimento de uma norma estabelecida pela legislação federal, a audiência pública reforça uma das prioridades da atual administração do Município em dar transparência às ações da Prefeitura. - Por meio desta audiência pública, os moradores de Resende terão mais uma oportunidade para saber de que a maneira a Prefeitura vem aplicando os recursos provenientes dos impostos pagos pelo cidadão. Não tenho dúvidas de que a participação da população neste encontro vai representar outro passo importante no sentido de garantir condições para o exercício da cidadania – disse o prefeito. Durante o evento, representantes de todas as secretarias municipais, autarquias e fundações da Prefeitura vão apresentar dados relacionados às despesas e às receitas dos seus respectivos setores. Responsável pela organização da audiência pública desta quarta-feira, a Controladoria Geral do Município, que funciona no Centro Administrativo da Beira-rio, ao lado do gabinete do prefeito, tem como atribuição básica orientar o andamento dos processos da administração municipal quanto aos procedimentos administrativos, financeiros e jurídicos.