29/10/2014
Audiência Pública discute mudanças no Plano Diretor para construção de casas populares
Objetivo é discutir mudança do macrozoneamento de área próxima à Votorantim
Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR
Nesta quarta-feira, dia 29, a Prefeitura de Resende, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza uma audiência pública na Câmara Municipal, às 19 horas, para discutir a mudança do macrozoneamento de área próxima à Votorantim. O objetivo é apresentar e discutir com a população a alteração da característica do mapeamento da área, considerada industrial, para construção de casas populares.
- A área foi escolhida por possuir terrenos com baixo custo, o que viabiliza a construção das unidades habitacionais - comentou o Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Natalino de Abreu.
O projeto de casas populares faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e prevê a construção de 900 unidades habitacionais que vão beneficiar famílias com renda até R$ 1.600. Além das casas, o projeto contempla a construção de Creche Escola, Posto de Saúde e Quadra Poliesportiva em área de 140 mil metros quadrados.
O recurso ultrapassa R$ 62 milhões e só será disponibilizado após assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal, o que deve acontecer no início do próximo ano.
O projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores após a audiência pública prevê alteração no Plano Diretor do Município, alterando a parte da Macrozona Industrial próxima à Votorantim em Macrozona de Urbanização Condicionada I, com superposição de parte da área em Zona Especial de Interesse Social.
Palavras chaves: HABITAÇÃO