23/10/2009

Audiência Pública apresenta receitas e despesas da Prefeitura

Encontro reforça ações do governo municipal pela transparência nos gastos públicos

A Controladoria Geral do Município realiza nesta segunda-feira, dia 26 de outubro, mais uma audiência pública para prestar contas ao cidadão sobre a aplicação dos recursos públicos provenientes dos impostos pagos pelos moradores de Resende. A audiência – que acontecerá a partir de 14 horas, no plenário da Câmara Municipal – vai contar com a participação do prefeito José Rechuan; da titular da Controladoria, Ana Rita Orioli; e de secretários municipais. Segundo Ana Rita, durante o evento vão ser divulgados os números referentes a despesas e receitas da Prefeitura, correspondentes aos primeiros oito meses do exercício financeiro de 2009 (janeiro a agosto). Ela explica que, além de ser estabelecida pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a realização da audiência “reforça ainda mais uma das propostas principais da administração do prefeito José Rechuan: a transparência nos gastos públicos”. - Vamos apresentar à população o montante gasto e o montante arrecadado no período através de recursos gerados por impostos e convênios, entre outros dados do quadro financeiro da Prefeitura, incluindo os percentuais de aplicação nas áreas de Educação e Saúde. Também vão ser prestadas informações a respeito dos repasses à Câmara Municipal, cujas transferências são obrigatórias pela Constituição – disse Ana Rita. Para o prefeito José Rechuan (DEM), “a audiência pública voltada à prestação de contas da Prefeitura se constitui numa oportunidade importante para que os moradores de Resende exerçam o direito à cidadania, ficando informados sobre em quais investimentos o dinheiro público vem sendo aplicado”. A audiência pública será aberta a toda e qualquer pessoa interessada no assunto. Ainda sobre a arrecadação financeira da Prefeitura, recentemente a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Finanças divulgou alguns resultados positivos do trabalho realizado desde o começo do ano visando incrementar a receita da cidade para a realização de novas obras e serviços a favor do cidadão. Entre os avanços obtidos, o titular da Secretaria, Renato Viegas, anunciou a previsão de crescimento na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços), que deverá gerar cerca de R$ 6 milhões no exercício de 2010 aos cofres municipais. Quanto ao aumento da arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviços), o incremento já foi verificado este ano: a cobrança da cota única do IPTU cresceu para R$ 6 milhões – no ano passado (2008), a cota única do imposto arrecadou R$ 4 milhões. Já o ISS vem arrecadando pelo menos R$ 500 mil a mais por mês no exercício financeiro deste ano.