Assistência Social e Direitos Humanos
31/08/2012
Assistência Social cadastra beneficiários do BPC no CadÚnico
Famílias devem procurar um dos CRAS do município
Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos inicia nesta segunda-feira, dia 03 de setembro, a inclusão de 1.123 beneficiários do BPC (Benefício de Ação Continuada) no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, que é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda para receberem benefícios como o Bolsa Família, tarifa social de energia elétrica, isenção de taxas em concursos públicos, entre outros.
Segundo a coordenadora do CadÚnico, Kamila Rocha, a inserção dessas famílias no programa é uma determinação do Governo Federal. O BPC é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social para idosos com mais de 65 anos e deficientes com renda familiar de um quarto de salário mínimo por pessoa.
- O governo nos enviou uma lista com os nomes das pessoas que recebem o benefício no Município de Resende para que elas sejam cadastradas no CadÚnico até novembro. O objetivo é cadastrar toda a família para ampliar o acesso aos programas sociais do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - explicou Kamila, salientando que têm direito aos benefícios sociais famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Segundo Kamila Rocha, cada programa social possui seu critério próprio de renda para concessão. Ela explica ainda que não é necessária a ida do idoso ou do deficiente aos locais de cadastro, que pode ser feito por um responsável pelo beneficiário. Para realizar o cadastro é necessário levar os seguintes documentos: Certidão de nascimento ou casamento; carteira de identidade, carteira de trabalho; CPF; cartão do PIS/Pasep; título de eleitor; conta de luz, água e telefone; carnê de prestação de moradia; contra-cheque; processo de guarda (no caso de filhos que não se encontram sob a responsabilidade da mãe); e histórico do INSS nos casos de benefícios federais.
Os cadastros devem ser realizados na unidade do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próxima da residência do beneficiário seguindo o calendário: CRAS Lavapés, de 03 a 27 de setembro; CRAS Itapuca, de 1º a 16 de outubro; CRAS Toyota, de 22 de outubro a 1º de novembro; e CRAS Jardim Esperança, de 05 a 09 de novembro. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone: 3360-9939.
Palavras chaves: ASSISTÊNCIA SOCIAL