14/12/2009

Água potável: Prefeitura realiza auditoria na concessão do sistema

Rechuan: "Estamos honrando um compromisso assumido com o povo de Resende"

A Prefeitura, através da SANEAR (Agência de Saneamento do Município de Resende) iniciou este mês, por meio de uma empresa especializada, o trabalho de auditoria em todo o processo de concessão do serviço de saneamento do município, que passou para a iniciativa privada em janeiro de 2008. Segundo o prefeito José Rechuan (DEM), “a medida representa o cumprimento de um compromisso que ele assumiu com a população de Resende”: - O nosso objetivo com a realização desta auditoria é verificar se o contrato de concessão, assinado no governo passado, atende aos interesses dos moradores de Resende. O compromisso da nossa administração é com a população do município. Sempre estaremos exigindo que o sistema de abastecimento de água potável e coleta de esgoto funcione de forma eficiente – declarou Rechuan, lembrando que outra medida já adotada no seu governo visando garantir a qualidade do serviço foi a assinatura do decreto municipal estabelecendo punições à empresa concessionária, no caso de ineficiência no sistema. Segundo o diretor-presidente da SANEAR, Luiz Cláudio Siqueira Chaves, os auditores vão analisar o edital de concorrência, o processo licitatório, o contrato de concessão, as metas estabelecidas e as tarifas praticadas. Ele explica ainda que “as tarifas cobradas do consumidor devem respeitar o equilíbrio financeiro da empresa e ao mesmo tempo representar valores justos para os usuários”. Na primeira etapa da auditoria, será verificado o edital e o processo licitatório. Em seguida, os auditores vão analisar o contrato de concessão com o objetivo de saber se ele está sendo cumprido integralmente e se a empresa, responsável pela concessão, está realizando as metas estabelecidas. De acordo com Luiz Cláudio, a auditoria deverá estar concluída dentro de três meses. - Após a conclusão da auditoria, se forem apontados problemas no processo, vamos verificar todas as questões levantadas e estudar os procedimentos que devem ser tomados – declarou Luís Cláudio. PUNIÇÕES – Desde quando o prefeito José Rechuan assinou o decreto municipal estabelecendo punições à Águas das Agulhas Negras, empresa responsável pela operação do sistema de água e de esgoto, a concessionária já recebeu 161 notificações por falhas no sistema, entre eles problemas de falta d`água sem a devida justificativa, a realização de cobranças indevidas e o não fechamento de trechos do asfalto de ruas e avenidas abertos pela empresa para consertos na tubulação. Este decreto foi assinado no final de agosto deste ano. - Antes da assinatura deste decreto, a Prefeitura não tinha nenhum instrumento para punir a concessionária caso houvesse falhas na prestação do serviço ao cidadão. Isso porque a administração anterior fez a concessão do sistema, mas não estabeleceu medidas caso o serviço não fosse prestado a contento da população. A assinatura do decreto pelo prefeito José Rechuan representou um passo importante no sentido de exigir a qualidade no sistema. O usuário tem o direito e merece ser atendido de forma eficiente – complementou o diretor-presidente da SANEAR.