05/03/2010

“Conta Certa”: Prefeitura Aumenta Repasse de Recursos para Escolas Municipais

Medida garante verbas para materiais de consumo e custeio de serviços

Crédito: WAGNER ALVES/ACOM PMR

Medida garante verbas para materiais de consumo e custeio de serviços

As escolas da rede municipal receberam em fevereiro a primeira cota deste ano do “Conta Certa”, através do qual a Prefeitura repassa recursos às escolas da rede municipal para a aquisição de materiais de consumo e custeio de serviços necessários ao funcionamento das unidades de ensino.

Graças a uma mudança feita na legislação municipal em setembro do ano passado pela administração do prefeito José Rechuan (DEM), o valor do repasse passou de R$ 3,00 para R$ 4,00 por aluno matriculado (com freqüência comprovada). A mudança realizada pelo atual governo da cidade, estabeleceu ainda que as escolas com menos de 100 alunos receberão um valor correspondente a 100 estudantes (R$ 400,00).

Implantado em 2002, por meio de uma lei municipal, o Conta Certa vinha sendo repassado esporadicamente pelo governo anterior. A criação desta legislação no Município cumpriu uma determinação do artigo 15 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), segundo o qual as unidades da rede pública de educação básica devem receber autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira. A LDB é uma lei federal.

Mesmo com todas as dificuldades encontradas na área de educação quando assumiu a Prefeitura em janeiro do ano passado, entre elas a falta de computadores nos laboratórios de informática das escolas e contratos de serviços essenciais no setor suspensos pela administração anterior, o prefeito José Rechuan conseguiu na Justiça a devolução dos computadores para as unidades de ensino, normalizou os serviços necessários para o funcionamento das escolas e conseguiu fazer o primeiro repasse do Conta Certa ainda em 2009.

- As escolas têm direito aos recursos provenientes do Conta Certa. Por isso, um dos nossos compromissos principais este ano na área da Educação é fazer a transferência em quatro vezes, bimestralmente. Essa verba dá autonomia às escolas para agilizar a realização de compras e pequenos serviços, viabilizando os trabalhos desenvolvidos e garantindo a qualidade do ensino. Sem o repasse destes recursos, a escola teria que esperar por uma licitação para alguns procedimentos simples, como, por exemplo, comprar lápis dos alunos ou até mesmo trocar uma lâmpada – destacou o prefeito.

Segundo a secretária municipal de Educação, Soraia Balieiro, as escolas rurais serão uma das maiores beneficiadas este ano com os repasses provenientes do Conta Certa, “pois algumas têm um número pequeno de alunos e vão receber R$ 400,00, que é o valor mínimo de repasse”. Mas ela salienta que, para ter direito ao recurso do Conta Certa, as unidades devem estar com todas as suas contas em dia, sem pendências na Prefeitura, bancos ou Receita Federal.

- As escolas são obrigadas a prestar contas da aplicação dos recursos. Sem o cumprimento desta exigência, elas ficam sem receber a verba até regularizar sua situação – explicou Soraia, salientando que as escolas também devem ter um Conselho Escolar formado por representantes dos pais e dos professores.

Resende, 02 de março de 2010 PMR-121